23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ADELZIRO LACERDA SOARES em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ALINE VARGES DE ANDRADE em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS BOMFIM - CPF:*61.***.*44-68 em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA OLIVEIRA LACERDA PORTO em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA DE JESUS SANTOS - CPF: *92.***.*74-00 em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ALINE VARGES DE ANDRADE em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ADELZIRO LACERDA SOARES em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS BOMFIM - CPF:*61.***.*44-68 em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ANA OLIVEIRA LACERDA PORTO em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA DE JESUS SANTOS - CPF: *92.***.*74-00 em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:00

Conhecido o recurso de ALINE VARGES DE ANDRADE - CPF: *59.***.*48-70 (APELANTE) e provido
10/06/2025 08:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 17:56

Conhecido o recurso de ADELZIRO LACERDA SOARES - CPF: *10.***.*48-72 (APELANTE) e provido
09/06/2025 17:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 17:40

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 16:36

Deliberado em sessão - julgado
14/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:57

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/05/2025 16:47

Solicitado dia de julgamento
28/04/2025 10:28

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:07

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:02

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:45

Recebidos os autos
24/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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