08/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/03/2025 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:08

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8001306-06.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Mariete Santana Nascimento Advogado: Mariete Santana Nascimento (OAB:BA39828) Reu: Jubiabá Veículos Ltda Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905) Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969) Reu: Renault Do Brasil S/a Advogado: Fernando Abagge Benghi (OAB:BA37476) Advogado: Adriana D Avila Oliveira (OAB:PR28200) Advogado: Aurelio Cancio Peluso (OAB:PR32521) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001306-06.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Produto Impróprio, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: AUTOR: MARIETE SANTANA NASCIMENTO Polo passivo: REU: JUBIABÁ VEÍCULOS LTDA, RENAULT DO BRASIL S/A

Vistos.

JUBIABÁ VEÍCULOS LTDA, por seu advogado, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob os fundamentos de ID 439341842.

Instada, a parte embargada não se manifestou sobre os embargos (ID 449292223).

Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório.

Decido.

Razão não assiste à parte embargante.

Disciplina o Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e; (iii) corrigir erro material.

No caso destes autos, não se vê na decisão nem foi alegada qualquer das hipóteses passíveis de correção via embargos declaratórios, vez que a irresignação do embargante se reveste apenas de tese contrária, não justificando a interposição de embargos, já que o recurso horizontal não é apto a reformar o julgado.

Cumpre pontuar que o embargante, por meio dos aclaratórios, pretende inverter ou rediscutir a repartição da verba sucumbencial, tratando-se, portanto, de inconformismo relativo ao entendimento adotado pelo juízo, configurando o meio inadequado adotado para a modificação do julgado.

Diante do exposto, inocorrente obscuridade, contradição ou omissão, e não sendo o caso de erro material, rejeito os presentes Embargos Declaratórios.

P.R.I.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
19/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 15:11

Conclusos para julgamento
16/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:31

Publicado Despacho em 04/06/2024.
14/06/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 09:38

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:39

Conclusos para julgamento
08/05/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 17:13

Decorrido prazo de JUBIABÁ VEÍCULOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:02

Publicado Sentença em 10/04/2024.
17/04/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2022 09:10

Decorrido prazo de JUBIABÁ VEÍCULOS LTDA em 08/09/2022 23:59.
01/09/2022 16:14

Conclusos para julgamento
31/08/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 23:05

Publicado Despacho em 23/08/2022.
24/08/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:05

Conclusos para decisão
25/11/2021 13:04

Conclusos para julgamento
25/11/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 09:23

Publicado Despacho em 19/11/2021.
20/11/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:57

Conclusos para julgamento
05/02/2021 18:21

Conclusos para decisão
16/12/2020 16:43

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S/A em 11/09/2020 23:59:59.
18/11/2020 09:53

Conclusos para despacho
09/10/2020 08:57

Juntada de Petição de réplica
08/10/2020 07:30

Publicado Intimação em 21/08/2020.
20/08/2020 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/08/2020 16:51

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 18:18

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 07:53

Decorrido prazo de MARIETE SANTANA NASCIMENTO em 25/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 04:59

Publicado Intimação em 21/05/2020.
20/05/2020 16:28

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/05/2020 16:28

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/05/2020 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 16:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/04/2020 08:46

Conclusos para decisão
27/03/2020 14:48

Conclusos para despacho
25/02/2020 23:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 01:25

Publicado Despacho em 10/02/2020.
07/02/2020 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 21:50

Conclusos para decisão
05/02/2020 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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