TJBA - 8030978-08.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 10:11
Baixa Definitiva
-
01/04/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2025 10:11
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:19
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
-
12/12/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 01:32
Publicado Despacho em 09/12/2024.
-
07/12/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 09:39
Conclusos #Não preenchido#
-
02/12/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 01:51
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 23/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:55
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:13
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:13
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 06:12
Publicado Despacho em 23/08/2024.
-
23/08/2024 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
21/08/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 09:55
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2024 00:27
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 17/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:23
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 14:48
Expedição de Alvará.
-
25/04/2024 14:48
Expedição de Alvará.
-
20/04/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 01:22
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 17/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:32
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
17/04/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
17/04/2024 01:12
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 00:30
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 09:37
Conclusos #Não preenchido#
-
22/03/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 02:11
Publicado Intimação em 20/03/2024.
-
20/03/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
20/03/2024 01:09
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 15/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:58
Publicado Despacho em 19/03/2024.
-
19/03/2024 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
14/03/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 01:16
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 11/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:26
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 09:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 09:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:51
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:16
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:37
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:37
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 13:46
Conclusos #Não preenchido#
-
23/01/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 01:02
Publicado Despacho em 17/01/2024.
-
19/01/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
16/01/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/01/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 14:32
Conclusos #Não preenchido#
-
18/12/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 01:31
Publicado Despacho em 07/12/2023.
-
08/12/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8030978-08.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jernaques Novais Souza Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8030978-08.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JERNAQUES NOVAIS SOUZA Advogado(s): INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc; Certifique-se o quanto afirmado sobre o quanto afirmado na ID 49310591.
Sobre a petição constante da ID 51201972 manifeste-se o Estado da Bahia.
P.I.
Salvador/BA, 4 de dezembro de 2023.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
05/12/2023 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/12/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 17:29
Conclusos #Não preenchido#
-
25/09/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:29
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:29
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 02:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 01:37
Publicado Despacho em 29/08/2023.
-
30/08/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
28/08/2023 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/08/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 14:20
Desentranhado o documento
-
09/08/2023 14:20
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 08:54
Conclusos #Não preenchido#
-
04/07/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 18:06
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 19:20
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 19:20
Expedição de Ofício.
-
15/03/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 00:26
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
12/02/2023 01:39
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
12/02/2023 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:32
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 07/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
29/12/2022 03:28
Publicado Decisão em 13/12/2022.
-
29/12/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
-
19/12/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/12/2022 16:28
Homologado o pedido
-
08/11/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 15:41
Conclusos #Não preenchido#
-
06/09/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:27
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 15/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 02:44
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 02:43
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 05:15
Publicado Despacho em 12/07/2022.
-
13/07/2022 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
11/07/2022 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 18:26
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 11:32
Conclusos #Não preenchido#
-
14/04/2022 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
-
29/03/2022 04:10
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 28/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 04:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 04:33
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 23/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 03:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 09:10
Publicado Despacho em 24/02/2022.
-
24/02/2022 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
-
23/02/2022 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/02/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 18:08
Conclusos #Não preenchido#
-
20/01/2022 18:07
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 09:31
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
14/12/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 00:32
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 15:28
Juntada de Petição de mandado
-
08/10/2021 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2021 10:15
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 18:53
Expedição de Ofício.
-
07/10/2021 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
07/10/2021 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
-
25/08/2021 00:00
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 24/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:31
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:31
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 16/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
-
23/07/2021 01:17
Publicado Despacho em 22/07/2021.
-
23/07/2021 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
21/07/2021 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2021 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 11:40
Conclusos #Não preenchido#
-
10/07/2021 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:10
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 09/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.
-
14/06/2021 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
14/06/2021 08:49
Publicado Ementa em 14/06/2021.
-
14/06/2021 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
11/06/2021 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/06/2021 08:48
Concedida em parte a Segurança a JERNAQUES NOVAIS SOUZA - CPF: *60.***.*91-15 (IMPETRANTE).
-
10/06/2021 17:40
Concedida em parte a Segurança a JERNAQUES NOVAIS SOUZA - CPF: *60.***.*91-15 (IMPETRANTE).
-
10/06/2021 12:44
Deliberado em sessão - julgado
-
31/05/2021 17:03
Incluído em pauta para 10/06/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
26/05/2021 11:37
Solicitado dia de julgamento
-
03/05/2021 21:11
Conclusos #Não preenchido#
-
26/04/2021 16:44
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 03:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:26
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 01/03/2021 23:59.
-
25/02/2021 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
25/02/2021 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 10:13
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2021 00:22
Publicado Despacho em 15/02/2021.
-
12/02/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 10:35
Conclusos #Não preenchido#
-
02/02/2021 03:54
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2021 23:59:59.
-
12/12/2020 00:00
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 11/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
11/12/2020 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 00:00
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 03/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:12
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 30/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:12
Decorrido prazo de JERNAQUES NOVAIS SOUZA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 00:12
Publicado Decisão em 11/11/2020.
-
10/11/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2020 10:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/11/2020 00:34
Publicado Decisão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 15:10
Conclusos #Não preenchido#
-
03/11/2020 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
03/11/2020 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
29/10/2020 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2020 12:02
Suspeição
-
27/10/2020 09:38
Conclusos #Não preenchido#
-
27/10/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 16:10
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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