22/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2024.
19/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
19/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 18/12/2024.
19/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001877-75.2021.8.05.0036 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Caetité Exequente: Paulo Humberto Vilasboas Ledo Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Executado: Cresauto Veiculos S/a Advogado: Marcela Ferreira Nunes (OAB:BA24388) Executado: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001877-75.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: PAULO HUMBERTO VILASBOAS LEDO Advogado(s): BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449) EXECUTADO: CRESAUTO VEICULOS S/A e outros Advogado(s): MARCELA FERREIRA NUNES registrado(a) civilmente como MARCELA FERREIRA NUNES (OAB:BA24388), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) DECISÃO Vistos, etc.

Sobreveio aos autos petição de Id 459749922, acompanhada de demonstrativo contábil, guia e comprovante de depósito, na qual a parte executada FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA requer a juntada do comprovante de pagamento de quota parte da condenação.

Após, a parte exequente em Id 459791709 requereu a expedição de alvará em seu favor da quantia depositada judicialmente, assim também o prosseguimento da execução quanto à complementação do valor executado.

POSTO ISSO, expeça-se ALVARÁ em favor do exequente, na forma requerida na petição de Id 459791709.

Em prosseguindo quanto ao remanescente do débito, INTIMEM-SE as executadas para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do restante do débito da importância de R$6.650,41 (seis mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos) e seus acréscimos legais, sob pena de cominação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação.

Na hipótese da não efetivação do pagamento no prazo quinzenal, proceda-se à penhora on line, junto ao sistema SISBAJUD, da quantia representativa do débito no importe de R$7.315,45 (sete mil trezentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos) já acrescido do percentual acima mencionado, a título de multa (art. 523, §1º, do CPC c/c Enunciado nº 97 do FONAJE).

Transcorrido o prazo quinzenal sem que as executadas tenham efetuado voluntariamente o pagamento, estas poderão, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Neste caso, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, manifestar-se acerca da impugnação, voltando-me os autos conclusos para decisão.

Porventura as executadas efetuem o pagamento no prazo legal, consoante o primeiro comando, ou, frutífero o bloqueio via SISBAJUD e, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for de direito.

Na hipótese de requerer a expedição de alvará, deverá observar o disposto do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018, que dispõe: Art. 1°.

A expedição de alvará para levantamento de valores nas unidades judiciárias com competência cível, comercial e relativa às relações de consumo, bem como nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, de Trânsito e do Consumidor, todas no âmbito do Estado da Bahia, será realizada a pedido e em nome da parte interessada, ou, exclusivamente, em nome do advogado, cuja procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, desde que assim expressamente o requeira.

Franqueado o Alvará na forma requerida pela parte credora e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem custas, conforme sentença de Id 454276384.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caetité/BA, 2 de setembro de 2024.

BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular
10/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:02

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 03/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 03:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
06/09/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
06/09/2024 03:09

Publicado Intimação em 05/09/2024.
06/09/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
06/09/2024 03:08

Publicado Intimação em 05/09/2024.
06/09/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
06/09/2024 03:07

Publicado Intimação em 05/09/2024.
06/09/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
06/09/2024 03:07

Publicado Intimação em 05/09/2024.
06/09/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:57

Processo Desarquivado
23/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 12:54

Baixa Definitiva
21/08/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 12:53

Baixa Definitiva
21/08/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
24/02/2022 08:32

Conclusos para julgamento
07/02/2022 09:47

Juntada de Petição de réplica
01/02/2022 20:20

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 01/02/2022 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
31/01/2022 21:02

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 10:07

Publicado Intimação em 24/11/2021.
26/11/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 13:00

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 01/02/2022 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
23/11/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 18:31

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 10:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/11/2021 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2021 19:09

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 14/10/2021 23:59.
28/10/2021 08:42

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 07/10/2021 06:00.
28/10/2021 08:42

Decorrido prazo de CRESAUTO VEICULOS S/A em 07/10/2021 06:00.
18/10/2021 16:48

Conclusos para decisão
14/10/2021 18:00

Publicado Intimação em 04/10/2021.
14/10/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:03

Desentranhado o documento
04/10/2021 11:01

Desentranhado o documento
04/10/2021 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2021 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/10/2021 06:24

Publicado Intimação em 28/09/2021.
03/10/2021 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
30/09/2021 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:11

Conclusos para despacho
10/09/2021 10:15

Conclusos para despacho
09/09/2021 11:49

Publicado Intimação em 08/09/2021.
09/09/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 10:25

Expedição de citação.
01/09/2021 10:25

Expedição de citação.
01/09/2021 10:08

Expedição de intimação.
01/09/2021 10:08

Expedição de intimação.
01/09/2021 09:30

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 24/11/2021 10:40 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.
31/08/2021 17:14

Concedida a Medida Liminar
26/08/2021 23:05

Conclusos para decisão
26/08/2021 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006690-61.2018.8.05.0001

Luiza Costa de Jesus

Estado da Bahia

Advogado: Henrique Oliveira de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2018 13:06

Exibir Processo

Processo nº 8001937-38.2023.8.05.0146

Ivanilde Ferreira da Cruz

Banco Maxima S.A.

Advogado: Fabiano de Souza Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/02/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 8001937-38.2023.8.05.0146

Ivanilde Ferreira da Cruz

Banco Maxima S.A.

Advogado: Fabiano de Souza Melo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/02/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 8013291-61.2021.8.05.0039

Municipio de Camacari

Marlene de Jesus Lopo

Advogado: Gabriel da Cunha do Bomfim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2021 07:11

Exibir Processo

Processo nº 8000534-58.2024.8.05.0062

Maria Conceicao dos Santos de Jesus

Noemi Santos de Jesus

Advogado: Maria Luiza Andrade Sobral Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2024 16:45

Exibir Processo