07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0092784-76.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Ursula Martins Catharino Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0092784-76.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: URSULA MARTINS CATHARINO Advogado(s): EDNA MARIA DE SOUZA ALCANTARA (OAB:BA11570) DESPACHO Trata-se de fato público e notório que o Espólio de Úrsula Martins Catharino, tombado sob o nº 0017328-82.1987.8.05.0001, já se encontra encerrado desde 1998, com a expedição do competente Formal de Partilha, situações havidas em momento muito anterior ao ajuizamento da ação.

Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, a respeito da vedação a mudança do sujeito passivo da execução, conforme enunciado sumular n. 392 do STJ.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
04/09/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:24

Comunicação eletrônica
23/08/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
13/09/2021 05:31

Devolvidos os autos
27/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/06/2019 00:00

Publicação
04/06/2019 00:00

Recebimento
01/06/2019 00:00

Publicação
10/04/2019 00:00

Mero expediente
04/04/2019 00:00

Recebimento
13/07/2017 00:00

Recebimento
13/07/2017 00:00

Recebimento
04/07/2017 00:00

Suspensão Condicional do Processo
29/06/2017 00:00

Recebimento
13/11/2013 00:00

Publicação
08/11/2013 00:00

Recebimento
30/10/2013 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/10/2013 00:00

Publicação
19/09/2013 00:00

Recebimento
19/09/2013 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/09/2013 00:00

Recebimento
21/09/2012 00:00

Recebimento
21/09/2012 00:00

Remessa
20/08/2012 00:00

Mero expediente
17/07/2012 16:54

Recebimento
29/07/2003 08:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2003

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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