11/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/03/2025 09:20

Baixa Definitiva
11/03/2025 09:20

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
08/03/2025 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 00:49

Decorrido prazo de ITO CARDIM MENEZES em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 06:42

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8001240-30.2023.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ito Cardim Menezes Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8001240-30.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ITO CARDIM MENEZES Advogada: CRISTIANY LAPA DOS SANTOS APELADO: ESTADO DA BAHIA Procurador: ACÓRDÃO APELAÇÃO.

AÇÃO DE PRETERIÇÃO DE INATIVOS DA RESERVA REMUNERADA.

POLICIAL MILITAR DA RESERVA.

PRETENSÃO DE PROMOÇÃO E REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ALEGADA PRETERIÇÃO.

PROMOÇÃO NA CARREIRA MILITAR.

REQUISITOS.

OBSERVÂNCIA.

NECESSIDADE.

TEMPO DE SERVIÇO.

DEFINIÇÃO EXCLUSIVA PARA A ASCENSÃO NA CARREIRA.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE CONJUNÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS.

PEDIDO AUTORAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE.

PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO.

DESCABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação n. 8001240-30.2023.8.05.0271, em que figuram como apelante e apelado as partes acima identificadas.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tendo em vista as razões a seguir expostas.

Data registrada no sistema.
13/12/2024 01:03

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:47

Conhecido o recurso de ITO CARDIM MENEZES - CPF: *13.***.*85-00 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 10:01

Conhecido o recurso de ITO CARDIM MENEZES - CPF: *13.***.*85-00 (APELANTE) e não-provido
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 18:06

Deliberado em sessão - julgado
18/11/2024 01:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:30

Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/11/2024 01:58

Solicitado dia de julgamento
08/08/2024 13:37

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:26

Recebidos os autos
08/08/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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