10/06/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
08/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0049140-05.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Anativo Manuel Da Conceicao Neto Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0049140-05.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Anativo Manuel da Conceicao Neto Advogado(s) do reclamante: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS, RODRIGO VIANA PANZERI RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada ou, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Intimem-se.

Salvador-BA, 20 de novembro de 2020.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
18/12/2024 17:50

Expedição de despacho.
16/12/2024 18:30

Expedição de despacho.
16/12/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 22:46

Conclusos para despacho
03/02/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 01:41

Decorrido prazo de Anativo Manuel da Conceicao Neto em 16/12/2020 23:59.
30/06/2021 02:03

Publicado Despacho em 24/11/2020.
30/06/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
11/02/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 00:16

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/02/2021 23:59:59.
05/01/2021 04:26

Decorrido prazo de RODRIGO VIANA PANZERI em 14/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 15:33

Publicado Intimação em 06/04/2020.
08/12/2020 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 00:49

Expedição de despacho via Sistema.
23/11/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 22:16

Conclusos para despacho
11/05/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 22:12

Expedição de intimação via Sistema.
02/04/2020 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2019 06:43

Devolvidos os autos
03/09/2019 00:00

Petição
29/01/2019 00:00

Petição
14/01/2019 00:00

Recebimento
01/11/2018 00:00

Publicação
29/10/2018 00:00

Mero expediente
07/11/2017 00:00

Petição
26/10/2017 00:00

Petição
24/10/2017 00:00

Recebimento
24/08/2017 00:00

Publicação
21/03/2017 00:00

Petição
20/03/2017 00:00

Recebimento
22/02/2017 00:00

Recebimento
04/04/2012 00:00

Publicação
02/04/2012 00:00

Recurso
22/03/2012 00:00

Com efeito suspensivo
21/03/2012 00:00

Petição
10/08/2011 10:56

Entrega em carga/vista
10/08/2011 10:55

Recebimento
10/08/2011 10:53

Entrega em carga/vista
02/08/2011 13:07

Remessa
02/08/2011 12:56

Improcedência
07/06/2011 12:24

Conclusão
27/05/2011 14:22

Recebimento
27/05/2011 06:58

Remessa
25/05/2011 12:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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