25/02/2025 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA TAVARES em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 20:40

Publicado Despacho em 13/12/2024.
25/01/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
07/01/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0773850-14.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Francisco Jose Lima Tavares Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0773850-14.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: FRANCISCO JOSE LIMA TAVARES Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese.

Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
11/12/2024 15:10

Expedição de despacho.
11/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:21

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/05/2019 00:00

Expedição de Mandado
22/05/2016 00:00

Mero expediente
16/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2016 00:00

Petição
14/05/2016 00:00

Petição
19/03/2015 00:00

Expedição de Certidão
19/03/2015 00:00

Expedição de Ofício
12/11/2014 00:00

Por decisão judicial
11/11/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/04/2013 00:00

Expedição de Carta
03/09/2012 00:00

Mero expediente
31/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
31/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2012

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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