25/02/2025 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:40

Decorrido prazo de ELAINE CONCEICAO GOIS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 20:41

Publicado Despacho em 13/12/2024.
25/01/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
07/01/2025 08:07

Conclusos para decisão
05/01/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0799518-84.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Elaine Conceicao Gois Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0799518-84.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ELAINE CONCEICAO GOIS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.062,03 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador).

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
11/12/2024 15:10

Expedição de despacho.
11/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
06/11/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/10/2021 00:00

Petição
06/05/2020 00:00

Publicação
04/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2020 00:00

Por decisão judicial
14/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/12/2019 00:00

Petição
26/06/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
15/05/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
13/04/2018 00:00

Documento
11/01/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
09/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/12/2017 00:00

Petição
22/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2017 00:00

Mero expediente
31/01/2014 00:00

Expedição de Carta
09/10/2012 00:00

Mero expediente
05/10/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
05/10/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2012

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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