TJBA - 0000801-11.2016.8.05.0075

01/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2025 10:20

Baixa Definitiva

01/08/2025 10:20

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025 10:19

Juntada de Certidão

29/07/2025 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025 15:45

Juntada de Certidão

03/07/2025 19:49

Decorrido prazo de MARIA LIMA MACHADO NUNES em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025 19:49

Decorrido prazo de SIMONE SANTANA LIMA CARDOSO em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025 19:49

Decorrido prazo de VALDENICE HERODIAS PEREIRA em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025 19:47

Decorrido prazo de MARIA LIMA MACHADO NUNES em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025 19:47

Decorrido prazo de SIMONE SANTANA LIMA CARDOSO em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025 19:47

Decorrido prazo de VALDENICE HERODIAS PEREIRA em 26/06/2025 23:59.

30/05/2025 01:21

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/05/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80676549

27/05/2025 10:17

Conhecido o recurso de MARIA LIMA MACHADO NUNES - CPF: *30.***.*20-72 (APELADO) e não-provido

26/05/2025 17:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025 15:25

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 16:20

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/04/2025 16:58

Solicitado dia de julgamento

30/01/2025 10:41

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.

30/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025 10:11

Recebidos os autos

30/01/2025 10:11

Distribuído por sorteio