23/07/2025 04:21

Decorrido prazo de THEODULO DANTAS DIAS FILHO em 07/07/2025 23:59.
10/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:23

Não conhecido o recurso de THEODULO DANTAS DIAS FILHO - CPF: *55.***.*70-97 (APELANTE)
21/03/2025 15:53

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:01

Decorrido prazo de THEODULO DANTAS DIAS FILHO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THEODULO DANTAS DIAS FILHO - CPF: *55.***.*70-97 (APELANTE).
22/01/2025 00:08

Decorrido prazo de THEODULO DANTAS DIAS FILHO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:56

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 0500900-22.2013.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Theodulo Dantas Dias Filho Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167-A) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327-A) Apelado: Debora Oliveira Santas Advogado: Ananda Lorena Macedo Reis (OAB:BA36127-A) Apelado: Noélia Oliveira Dantas Advogado: Ananda Lorena Macedo Reis (OAB:BA36127-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500900-22.2013.8.05.0141 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: THEODULO DANTAS DIAS FILHO Advogado(s): VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (OAB:BA32167-A), LUIANE SILVA NASCIMENTO (OAB:BA63327-A) APELADO: DEBORA OLIVEIRA SANTAS e outros Advogado(s): ANANDA LORENA MACEDO REIS (OAB:BA36127-A) ** DESPACHO O recurso interposto pelo Autor, que é beneficiário da gratuidade da Justiça, versa exclusivamente sobre honorários advocatícios.

Não foi realizado o preparo, porque requerida a manutenção do benefício.

Todavia, é oportuno reproduzir o que estabelece o parágrafo 5º do artigo 99 do Código de Processo Civil, in verbis: “§ 5º Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.” Considerando que se trata de benefício pessoal e que não há documento algum demonstrando a incapacidade econômica do advogado do Autor para realizar o preparo do apelo, concedo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar documentos hábeis à comprovação da hipossuficiência que o impossibilite pagar as custas recursais, sob pena de indeferimento do pedido de isenção.

Salvador, data registrada no sistema.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora
13/12/2024 04:40

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:24

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:53

Recebidos os autos
30/09/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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