TJBA - 0513285-92.2017.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/05/2025 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/05/2025 15:07
Expedição de despacho.
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27/05/2025 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475009157
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03/02/2025 17:16
Juntada de Petição de contra-razões
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26/01/2025 00:10
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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26/01/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0513285-92.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Pj Construcoes E Terraplanagem Ltda Advogado: Marcelo Junqueira Ayres Filho (OAB:BA16180) Reu: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0513285-92.2017.8.05.0001 INTERESSADO: PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA RÉU: MUNICÍPIO DE SALVADOR Ciente o Juízo acerca da interposição do Recurso de Apelação.
Desse modo, intime-se a parte apelada para oferecer suas contrarrazões, no prazo de (quinze) dias.
Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens e cautelas legais.
Certifique-se o que for pertinente.
Cumpra-se.
Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação.
SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito -
11/12/2024 11:22
Expedição de despacho.
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11/12/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 08:11
Conclusos para decisão
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05/11/2024 08:11
Expedição de sentença.
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05/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.
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06/09/2024 23:17
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 08:33
Expedição de sentença.
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07/08/2024 13:20
Expedição de sentença.
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07/08/2024 13:20
Homologada renúncia pelo autor
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27/06/2024 14:14
Conclusos para decisão
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27/06/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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27/12/2022 21:22
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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27/12/2022 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
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24/10/2022 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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23/10/2022 03:56
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 03:56
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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10/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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10/05/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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25/03/2021 00:00
Publicação
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22/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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22/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/03/2021 00:00
Mero expediente
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13/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
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12/12/2020 00:00
Petição
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06/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/12/2018 00:00
Petição
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04/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
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04/12/2018 00:00
Expedição de Ofício
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19/09/2018 00:00
Publicação
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17/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/09/2018 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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14/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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22/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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27/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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27/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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26/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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26/07/2018 00:00
Petição
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24/07/2018 00:00
Petição
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19/07/2018 00:00
Publicação
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19/07/2018 00:00
Publicação
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19/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
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18/07/2018 00:00
Expedição de Ofício
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17/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/07/2018 00:00
Mero expediente
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13/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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16/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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22/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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11/10/2017 00:00
Concluso para Sentença
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11/10/2017 00:00
Petição
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06/10/2017 00:00
Publicação
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02/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/09/2017 00:00
Mero expediente
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28/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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11/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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06/09/2017 00:00
Petição
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23/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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23/08/2017 00:00
Expedição de Ofício
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23/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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19/06/2017 00:00
Petição
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15/06/2017 00:00
Publicação
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13/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/06/2017 00:00
Mero expediente
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01/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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31/05/2017 00:00
Petição
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18/05/2017 00:00
Publicação
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16/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/05/2017 00:00
Mero expediente
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10/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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10/05/2017 00:00
Petição
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27/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
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27/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
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23/03/2017 00:00
Publicação
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22/03/2017 00:00
Petição
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21/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/03/2017 00:00
Antecipação de tutela
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18/03/2017 00:00
Publicação
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17/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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17/03/2017 00:00
Petição
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15/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/03/2017 00:00
Mero expediente
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14/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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13/03/2017 00:00
Petição
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13/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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13/03/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2017
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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