03/07/2025 08:16

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 20:48

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/06/2025 23:59.
20/06/2025 05:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
16/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para
12/06/2025 17:47

Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2025 02:48

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE ILHÉUS, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA MADALENA NUNES DA CONCEICAO em 29/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:20

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 07:42

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE ILHÉUS, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
24/04/2025 23:58

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE ILHÉUS, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
23/04/2025 18:29

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 17:21

Deliberado em sessão - julgado
26/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:45

Incluído em pauta para 14/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
25/03/2025 23:27

Solicitado dia de julgamento
09/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:38

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2024 19:41

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco ATO ORDINATÓRIO 0501624-72.2015.8.05.0103 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855-A) Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193-A) Recorrido: Maria Madalena Nunes Da Conceicao Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548-A) Juizo Recorrente: Juiz De Direito De Ilhéus, 1ª Vara Da Fazenda Pública Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0501624-72.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DE ILHÉUS, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Advogado(s): RECORRIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855-A), EMERSON MENEZES DO VALE registrado(a) civilmente como EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548-A), ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
13/12/2024 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
13/12/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:40

Cominicação eletrônica
10/12/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:20

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
06/12/2024 00:12

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE ILHÉUS, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA MADALENA NUNES DA CONCEICAO em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:41

Negado seguimento ao recurso
22/11/2023 09:44

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 09:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA MADALENA NUNES DA CONCEICAO em 13/11/2023 23:59.
03/10/2023 00:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 01:18

Publicado Despacho em 25/09/2023.
26/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
19/04/2022 17:51

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Arnaldo Freire Franco
18/04/2022 16:49

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador Vinculado - José Cícero Landin Neto
05/04/2022 02:53

Decorrido prazo de MARIA MADALENA NUNES DA CONCEICAO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 02:45

Decorrido prazo de MARIA MADALENA NUNES DA CONCEICAO em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 02:45

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE ILHÉUS, 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA em 29/03/2022 23:59.
31/03/2022 11:44

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:56

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:56

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:25

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:36

Publicado Despacho em 07/03/2022.
08/03/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 16:57

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2021 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2021 16:56

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:08

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:17

Recebidos os autos
05/11/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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