TJBA - 8000188-80.2015.8.05.0076

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO PEREIRA NEVES

CPF *18.***.*97-91

MARCO GRAVAGNO

CPF *51.***.*40-15

Advogados

HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR

OAB: 36587/BA

CPF *33.***.*44-43

PEDRO GANEM

OAB: 72270/BA

CPF *35.***.*22-44

FABIANO MENESES BARRETO

OAB: 36493/BA

CPF *28.***.*45-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ENTRE RIOS

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DE ENTRE RIOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 09:08

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 09:08

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2025 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 12:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/07/2025 05:16

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2025 23:59.

  • 28/06/2025 21:51

    Decorrido prazo de PEDRO GANEM em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 21:51

    Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 05:46

    Decorrido prazo de PEDRO GANEM em 16/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 05:25

    Decorrido prazo de PEDRO GANEM em 16/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 07:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 15:33

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 27/05/2025 02:50

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 27/05/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 27/05/2025 02:50

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 27/05/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 27/05/2025 02:50

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 27/05/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 21/05/2025 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501094397

  • 21/05/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501094397

  • 21/05/2025 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501094397

  • 21/05/2025 11:45

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 11:45

    Expedição de intimação.

  • 21/05/2025 11:45

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2025 19:11

    Expedição de intimação.

  • 19/05/2025 19:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de contrarrazões EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/04/2025 15:30

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2025 00:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2025 15:49

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2025 15:49

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/03/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 10:11

    Juntada de Petição de carta precatória

  • 20/03/2025 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 18:14

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 18/03/2025 15:16

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2025 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 14:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2025 15:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 26/02/2025 15:17

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2025 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 23:28

    Decorrido prazo de FABIANO MENESES BARRETO em 11/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 13:54

    Expedição de intimação.

  • 18/02/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 12:05

    Expedição de intimação.

  • 03/02/2025 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000188-80.2015.8.05.0076 Ação Civil Pública Jurisdição: Entre Rios Reu: Marco Gravagno Advogado: Harlei Ribeiro De Menezes Junior (OAB:BA36587) Advogado: Fabiano Meneses Barreto (OAB:BA36493) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Secretário Municipal Do Meio Ambiente De Entre Rios Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.

    E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000188-80.2015.8.05.0076 Parte Autora: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Parte Ré: MARCO GRAVAGNO DESPACHO Vistos etc.

    O aditamento à inicial exige manifestação da parte ré após sua citação.

    Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o aditamento.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão urgente por se tratar de processo Meta 2.

    Cumpra-se.

    Atribuo a este despacho força de mandado.

    Entre Rios/BA, data e hora do sistema.

    Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

  • 17/12/2024 11:59

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 11:59

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 03/12/2024 14:51

    Expedição de intimação.

  • 14/10/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 01:43

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ENTRE RIOS em 27/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 21:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/09/2024 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 14:23

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2024 09:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 14:26

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2024 09:17

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de ACP 8000188-80.2015.8.05.0076. Marco Gravagno.reoficiar SEMA E Rios. esclarecer proprietario da resi

  • 19/06/2023 09:03

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2022 15:46

    Decorrido prazo de FABIANO MENESES BARRETO em 10/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 15:46

    Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 10/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 15:45

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 15:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2022 16:20

    Expedição de intimação.

  • 22/09/2022 16:20

    Expedição de intimação.

  • 22/09/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 10:59

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2022 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 12:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/07/2020 12:18

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2020 12:18

    Juntada de Petição de ofício

  • 06/07/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 12:38

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 29/06/2020 12:36

    Juntada de Petição de ofício

  • 29/06/2020 12:36

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2020 12:36

    Juntada de Petição de ofício

  • 23/06/2020 11:11

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/06/2020 11:11

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 17/06/2020 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 12:03

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/06/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 10:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/06/2020 10:00

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/06/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2019 13:15

    Expedição de intimação.

  • 05/06/2019 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2019 21:32

    Decorrido prazo de FABIANO MENESES BARRETO em 19/03/2019 23:59:59.

  • 25/05/2019 13:54

    Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 15/03/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 02:00

    Publicado Intimação em 27/02/2019.

  • 29/03/2019 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2019 02:00

    Publicado Intimação em 27/02/2019.

  • 29/03/2019 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2019 04:14

    Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 21/09/2018 23:59:59.

  • 25/02/2019 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2019 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2019 12:57

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2019 12:57

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2019 12:57

    Expedição de intimação.

  • 25/02/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 14:55

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2018 09:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/09/2018 00:32

    Publicado Intimação em 06/09/2018.

  • 18/09/2018 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2018 10:55

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 09:36

    Expedição de intimação.

  • 04/09/2018 09:36

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2018 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 10:49

    Decorrido prazo de FABIANO MENESES BARRETO em 16/05/2018 23:59:59.

  • 05/07/2018 10:37

    Publicado Intimação em 23/04/2018.

  • 29/06/2018 13:01

    Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 14/05/2018 23:59:59.

  • 04/05/2018 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2018 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2018 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2018 10:39

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2018 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 09:24

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2017 10:00

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2017 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 00:06

    Decorrido prazo de MARCO GRAVAGNO em 21/01/2016 23:59:59.

  • 14/12/2015 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2015 15:12

    Expedição de citação.

  • 15/07/2015 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2015 08:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2015 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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