30/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:15

Expedição de ato ordinatório.
16/07/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:24

Recebidos os autos
15/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/04/2024 07:24

Juntada de Certidão
24/03/2024 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
24/03/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:57

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 15:51

Publicado Sentença em 14/03/2024.
16/03/2024 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 07:46

Expedição de sentença.
11/03/2024 23:05

Expedição de despacho.
11/03/2024 23:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/03/2024 12:29

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
30/12/2023 13:17

Publicado Despacho em 07/12/2023.
30/12/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
24/12/2023 17:11

Publicado Sentença em 22/11/2023.
24/12/2023 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
06/12/2023 07:55

Expedição de despacho.
06/12/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:11

Conclusos para julgamento
30/11/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 11:01

Expedição de sentença.
21/11/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 12:39

Expedição de despacho.
20/11/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 12:39

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:49

Conclusos para julgamento
19/04/2023 14:46

Juntada de Certidão
26/03/2022 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 06:15

Decorrido prazo de IRLANDA DO ROSARIO MIRANDA em 21/03/2022 23:59.
17/03/2022 13:48

Publicado Despacho em 11/03/2022.
17/03/2022 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
10/03/2022 15:30

Expedição de despacho.
10/03/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 08:49

Expedição de intimação.
09/03/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.
22/10/2021 18:51

Decorrido prazo de KELLYANNE KENNY AMARAL MORAIS em 13/10/2021 23:59.
09/10/2021 19:19

Publicado Intimação em 17/09/2021.
09/10/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
21/09/2021 10:46

Conclusos para despacho
20/09/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 17:59

Expedição de intimação.
16/09/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:29

Conclusos para despacho
11/02/2021 13:24

Juntada de Petição de réplica
28/01/2021 02:26

Publicado Intimação em 19/01/2021.
21/01/2021 07:08

Publicado Despacho em 20/01/2021.
19/01/2021 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 15:13

Expedição de Mandado via Sistema.
18/01/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:38

Publicado Intimação em 14/09/2020.
27/10/2020 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 16:58

Publicado Intimação em 01/09/2020.
06/10/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 21:47

Conclusos para despacho
11/09/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 14:57

Expedição de Mandado via Sistema.
11/09/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 22:19

Conclusos para decisão
02/09/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2020 14:40

Conclusos para despacho
24/08/2020 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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