TJBA - 0552108-38.2017.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 04:29
Publicado Intimação em 29/09/2022.
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30/09/2022 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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28/09/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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26/09/2022 12:33
Juntada de certidão
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16/03/2022 03:17
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 15/03/2022.
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16/03/2022 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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14/03/2022 09:06
Expedição de Certidão.
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14/03/2022 09:02
Cominicação eletrônica
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14/03/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
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31/12/2021 23:29
Devolvidos os autos
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16/09/2021 00:00
Baixa Definitiva
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16/09/2021 00:00
Petição
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16/09/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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16/09/2021 00:00
Petição
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16/09/2021 00:00
Petição
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16/09/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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16/09/2021 00:00
Petição
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16/09/2021 00:00
Petição
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16/09/2021 00:00
Petição
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16/09/2021 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
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03/09/2021 00:00
Petição
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03/09/2021 00:00
Petição
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02/09/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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02/09/2021 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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02/09/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
02/09/2021 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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10/08/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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10/08/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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01/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
01/07/2021 00:00
Expedição de documento
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05/06/2021 00:00
Expedição de documento
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03/06/2021 00:00
Expedição de documento
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19/04/2021 00:00
Expedição de documento
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31/03/2021 00:00
Expedição de documento
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19/01/2021 00:00
Vista à PGM
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19/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
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16/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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08/06/2020 00:00
Publicação
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07/05/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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05/05/2020 00:00
Julgado
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15/04/2020 00:00
Inclusão em pauta
-
15/04/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
15/04/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
14/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
14/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
13/04/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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14/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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14/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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10/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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05/02/2020 00:00
Mero expediente
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05/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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07/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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27/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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27/12/2019 00:00
Petição
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27/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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27/12/2019 00:00
Petição
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03/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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26/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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25/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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25/11/2019 00:00
Mero expediente
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14/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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14/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/11/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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13/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/11/2019 00:00
Petição
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05/11/2019 00:00
Publicação
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04/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/10/2019 00:00
Não-Provimento
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08/10/2019 00:00
Julgado
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30/09/2019 00:00
Publicação
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25/09/2019 00:00
Inclusão em pauta
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25/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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25/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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25/09/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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11/07/2019 00:00
Publicação
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09/07/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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09/07/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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09/07/2019 00:00
Expedição de Termo
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09/07/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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09/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
31/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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