TJBA - 8015899-83.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/04/2025 16:41
Baixa Definitiva
-
21/04/2025 16:41
Arquivado Definitivamente
-
21/04/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 17:48
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 22:29
Juntada de Certidão óbito
-
09/04/2025 22:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 19:12
Conclusos para decisão
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29/01/2025 21:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 19:21
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8015899-83.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Frank Motta Bahia Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Autor: Karla Costa Musto Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Autor: Romilla Motta Bahia Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Autor: Joao Gomes Costa Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Autor: Leila Da Franca Soares Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Autor: Vanessa Da Franca Soares Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Autor: Darcy Rodrigues Costa Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Autor: Emilia Leitao De Matos Vieira Guerra Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Autor: Mariana Neves Brandao Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Autor: Clivio Jose De Mattos Souza Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8015899-83.2020.8.05.0001 AUTOR: FRANK MOTTA BAHIA e outros (9) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO (Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n° CGJ-CCI-06/2016) Providência esta secretaria : Dê-se ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento.
Prazo de15 (quinze) dias.
Salvador, 20 de junho de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
11/12/2024 13:26
Expedição de despacho.
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10/12/2024 18:14
Expedição de ato ordinatório.
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10/12/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 15:26
Processo Desarquivado
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08/07/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 21:42
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2024 12:01
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
-
30/06/2024 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 16:48
Baixa Definitiva
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20/06/2024 16:48
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 16:47
Expedição de ato ordinatório.
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20/06/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 13:55
Recebidos os autos
-
20/06/2024 13:55
Juntada de pedido de sustentação oral
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20/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2021 05:21
Publicado Sentença em 02/02/2021.
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03/02/2021 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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01/02/2021 09:19
Decorrido prazo de FRANK MOTTA BAHIA em 03/12/2020 23:59:59.
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01/02/2021 05:12
Expedição de sentença via Sistema.
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01/02/2021 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/01/2021 16:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2020 23:59:59.
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26/01/2021 06:52
Decorrido prazo de CLIVIO JOSE DE MATTOS SOUZA em 15/09/2020 23:59:59.
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26/01/2021 06:51
Decorrido prazo de MARIANA NEVES BRANDAO em 15/09/2020 23:59:59.
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26/01/2021 06:51
Decorrido prazo de EMILIA LEITAO DE MATOS VIEIRA GUERRA em 15/09/2020 23:59:59.
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26/01/2021 06:51
Decorrido prazo de DARCY RODRIGUES COSTA em 15/09/2020 23:59:59.
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26/01/2021 06:51
Decorrido prazo de VANESSA DA FRANCA SOARES em 15/09/2020 23:59:59.
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26/01/2021 06:51
Decorrido prazo de LEILA DA FRANCA SOARES em 15/09/2020 23:59:59.
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26/01/2021 06:40
Decorrido prazo de JOAO GOMES COSTA em 15/09/2020 23:59:59.
-
26/01/2021 06:40
Decorrido prazo de ROMILLA MOTTA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
-
26/01/2021 06:40
Decorrido prazo de KARLA COSTA MUSTO em 15/09/2020 23:59:59.
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26/01/2021 06:40
Decorrido prazo de FRANK MOTTA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
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23/01/2021 08:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2020 23:59:59.
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18/12/2020 10:31
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
18/12/2020 10:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/12/2020 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2020 12:36
Conclusos para julgamento
-
10/12/2020 11:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/12/2020 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2020 14:35
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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04/12/2020 14:32
Juntada de ato ordinatório
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03/12/2020 19:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/11/2020 10:51
Publicado Sentença em 25/11/2020.
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24/11/2020 16:53
Expedição de sentença via Sistema.
-
24/11/2020 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/11/2020 15:22
Expedição de intimação via Sistema.
-
11/11/2020 15:22
Julgado improcedente o pedido
-
20/10/2020 13:01
Conclusos para julgamento
-
20/10/2020 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 21:41
Conclusos para julgamento
-
18/10/2020 01:13
Publicado Sentença em 28/08/2020.
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13/10/2020 16:43
Conclusos para despacho
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08/10/2020 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2020 01:00
Audiência conciliação cancelada para 07/08/2020 14:05.
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28/09/2020 14:06
Expedição de intimação via Sistema.
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27/09/2020 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2020 14:10
Conclusos para despacho
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25/09/2020 10:56
Juntada de Petição de petição
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24/09/2020 08:45
Publicado Intimação em 14/08/2020.
-
08/09/2020 23:17
Juntada de ato ordinatório
-
08/09/2020 16:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2020 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/08/2020 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2020 11:41
Expedição de intimação via Sistema.
-
13/08/2020 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 11:41
Julgado improcedente o pedido
-
12/08/2020 15:16
Conclusos para julgamento
-
12/08/2020 15:15
Expedição de intimação via Sistema.
-
12/08/2020 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 09:39
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 17:55
Juntada de Petição de pedido de cancelamento
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06/03/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2020 16:59
Expedição de citação via Sistema.
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13/02/2020 15:35
Juntada de Petição de petição
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10/02/2020 03:28
Publicado Despacho em 06/02/2020.
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05/02/2020 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2020 10:49
Conclusos para decisão
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05/02/2020 10:49
Audiência conciliação designada para 07/08/2020 14:05.
-
05/02/2020 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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