14/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:44

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000028-55.2016.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Celina Moreira De Almeida Advogado: Maique Rodrigues Franca (OAB:PE32082) Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Reu: Estado Da Bahia Advogado: Andre Angelo Ramos Coelho Mororo (OAB:BA1183-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000028-55.2016.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: CELINA MOREIRA DE ALMEIDA Advogado(s): MAIQUE RODRIGUES FRANCA registrado(a) civilmente como MAIQUE RODRIGUES FRANCA (OAB:PE32082) REU: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV e outros Advogado(s): ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO registrado(a) civilmente como ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO (OAB:BA1183-A) DECISÃO 1.

Trata-se de ação proposta por CELINA MOREIRA DE ALMEIDA (falecida), atualmente representada por seu espólio, em face do ESTADO DA BAHIA e do FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV, na qual este Juízo, ao decidir a impugnação ao cumprimento de sentença (ID n. 153109100), determinou que o Estado da Bahia apresentasse novos cálculos, o que foi feito (ID n. 165368337), tendo a parte autora concordado com o percebimento da quantia total de R$ 923.930,50 (novecentos mil novecentos e trinta reais e cinquenta centavos). 2.

Posteriormente, foi determinada a expedição de ofício requisitório à Presidência do E.

Tribunal de Justiça da Bahia, o que foi cumprido (IDs n. 400178423 e 400178427). 3.

Verifica-se que, no entanto, faz-se ausente a homologação dos cálculos apresentados. 4.

Por essa razão, HOMOLOGO os cálculos apresentados por meio da petição de ID n. 165368336 e planilhas de ID n. 165368337, porquanto em acordo com as disposições da decisão de ID n. 153109100, ao passo em que determino que seja o setor de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicado a respeito desta decisão, encaminhando-se sua cópia digital. 5.

Não havendo outros requerimentos, determino o arquivamento do presente feito, com baixa na distribuição. 6.

Atribuo ao presente provimento força de mandado/ofício/carta.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
17/12/2024 12:10

Expedição de intimação.
17/12/2024 12:00

Expedição de intimação.
17/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:50

Processo Desarquivado
04/11/2024 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:47

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:36

Baixa Definitiva
24/04/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 09:35

Expedição de intimação.
09/11/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 00:53

Publicado Intimação em 28/08/2023.
01/10/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
25/08/2023 09:41

Expedição de intimação.
25/08/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 16:10

Homologado o pedido
17/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:15

Juntada de movimentação processual
19/07/2023 08:48

Processo Desarquivado
20/04/2022 11:14

Baixa Definitiva
20/04/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 08:55

Juntada de movimentação processual
19/02/2022 03:12

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 15:29

Publicado Intimação em 10/02/2022.
11/02/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 16:54

Expedição de intimação.
08/02/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 16:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/01/2022 02:11

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
15/12/2021 11:55

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 04:17

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 20:26

Publicado Intimação em 29/10/2021.
10/11/2021 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 03:05

Publicado Intimação em 03/11/2021.
10/11/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
29/10/2021 20:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
29/10/2021 09:56

Expedição de intimação.
29/10/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 15:14

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
18/10/2021 12:47

Conclusos para despacho
14/10/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 07:50

Expedição de intimação.
13/10/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 08:28

Conclusos para despacho
06/09/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 13:36

Expedição de intimação.
17/08/2021 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2021 23:59.
15/07/2021 12:35

Conclusos para despacho
14/07/2021 18:44

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 12/07/2021 23:59.
28/06/2021 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2021 20:51

Publicado Intimação em 22/06/2021.
24/06/2021 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
18/06/2021 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 18:32

Expedição de intimação.
16/06/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 09:57

Conclusos para despacho
15/06/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 12:12

Expedição de intimação.
01/06/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 13:16

Conclusos para despacho
27/02/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 11:44

Conclusos para despacho
06/03/2018 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 10:42

Conclusos para despacho
15/12/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 11:58

Conclusos para despacho
30/11/2017 11:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 02:46

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 18/10/2017 23:59:59.
12/10/2017 00:28

Publicado Intimação em 19/09/2017.
12/10/2017 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 10:04

Julgado procedente o pedido
10/02/2017 00:21

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 24/10/2016 23:59:59.
27/10/2016 11:36

Conclusos para despacho
10/10/2016 10:53

Juntada de Petição de réplica
20/09/2016 11:49

Expedição de intimação.
09/08/2016 13:27

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2016 00:15

Decorrido prazo de MAIQUE RODRIGUES FRANCA em 04/07/2016 23:59:59.
22/06/2016 20:25

Juntada de Petição de informação
22/06/2016 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2016 23:59:59.
19/06/2016 10:31

Expedição de intimação.
14/06/2016 13:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2016 11:06

Expedição de citação.
30/05/2016 10:08

Expedição de citação.
10/05/2016 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 09:05

Conclusos para decisão
12/02/2016 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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