15/06/2025 16:49

Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 04/02/2025 23:59.
15/06/2025 14:02

Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 04/02/2025 23:59.
05/06/2025 10:34

Baixa Definitiva
05/06/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:30

Expedição de intimação.
05/06/2025 10:30

Transitado em Julgado em 17/08/2022
05/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:03

Decorrido prazo de GRANVALE CIA AGROPECUARIA DO GRANDE VALE em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 08:56

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 15:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/04/2025 20:58

Decorrido prazo de IVAN GOUVEA em 04/02/2025 23:59.
01/04/2025 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 10:40

Expedição de intimação.
01/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
03/01/2025 19:03

Publicado Intimação em 13/12/2024.
03/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000359-85.2014.8.05.0246 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Serra Dourada Parte Autora: Granvale Cia Agropecuaria Do Grande Vale Advogado: Diego Ribeiro Batista (OAB:BA28675) Advogado: Ivan Gouvea (OAB:BA19045) Parte Re: Heri Ribeiro De Oliveira Advogado: Konrado Meighs Neves Vago (OAB:BA18834) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000359-85.2014.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA PARTE AUTORA: GRANVALE CIA AGROPECUARIA DO GRANDE VALE Advogado(s): DIEGO RIBEIRO BATISTA registrado(a) civilmente como DIEGO RIBEIRO BATISTA (OAB:BA28675), IVAN GOUVEA (OAB:BA19045) PARTE RE: HERI RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s): KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (OAB:BA18834) SENTENÇA Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por GRANVALE CIA AGROPECUÁRIA DO GRANDE VALE S/A em face de HERI RIBEIRO DE OLIVEIRA.

O processo encontra-se paralisado.

Com efeito, a última manifestação da parte autora se deu em 2014, ou seja, há mais de sete anos.

Intimada a apresentar réplica, quedou-se inerte. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

O processo se encontra sem qualquer impulso do interessado há anos.

Dispõe o Código Processual Civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Nesses casos, o Juiz declarará a extinção do processo sem resolução do mérito se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco), dias nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do CPC Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária em sede de Inspeção de Assunção, finalizada no dia 24/01/2022, foram localizados processos paralisados há anos, seguido de um total abandono de fato.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Dessa forma, a solução adequada para alcançar a eficiência é a extinção deste feito, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado.

Nesse sentido, destaco o julgamento proferido pela Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA.

SANEAMENTO DA UNIDADE JUDICIÁRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.

OPORTUNIDADE POSTERGADA PARA O MOMENTO DA APELAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DETERMINADA NA PRÓPRIA SENTENÇA.

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU.

PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR.

APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CURSO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS A TORNAR ÚTIL O PROSSEGUIMENTO.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Sentença proferida em atividade de saneamento, de valorização do primeiro grau de jurisdição, que extinguiu, por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há longos anos sem qualquer manifestação de interesse. 2.

Postergação da oportunidade de manifestação de interesse para o momento da Apelação.

Judiciário que faz um "balanço de culpas" e assume o dever de intimar pessoalmente as partes para ciência da sentença e oportuniza a manifestação de interesse em prazo maior do que o inicialmente previsto no CPC, a ser apreciado em Apelação, quiçá em juízo de retratação.

Ausência de prejuízo. 3.

Razões de apelação que apenas invocam a aplicação literal de dispositivos legais sobre o contraditório, sem demonstrar efetivamente o interesse na manutenção do curso do processo que está há mais de duas décadas paralisado por pedido do Apelante.

A demonstração de interesse não se dá com a mera declaração de vontade, mas com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual.

Chamado judicial não atendido.

A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, § 1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperação do artigo 6º, do CPC, sob pena de representar abuso do direito processual. 4.

A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente.

Poderá o Exequente propor nova ação dentro do seu prazo prescricional, caso entenda viável. 5.

Deve o colegiado ter em conta tal realidade e a repercussão que o acolhimento de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento promovido no contexto de valorização do primeiro grau.

Fazer retornar para a unidade saneada um volume grande de processos natimortos, como uma execução contra devedor sem bens, sem qualquer benefício prático real para as partes é consequência negativa a ser considerada. 6.

Apelo não provido. (TJ-BA - APL: 00001611619968050105, Relator: Rosita Falcão de Almeida Maia, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2019).

E, considerado, no caso, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, § 1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, § 7º, do CPC, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias - art. 485, § 1º, do CPC, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

De igual modo, a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, poderia a parte, eventualmente, ajuizar nova ação.

Inexiste prejuízo, portanto.

Isto posto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .

Custas pelo requerente.

Intime-se para pagamento após a realização do cálculo conforme Ato Conjunto nº 14 de 24/09/2019 do TJBA.

Publique-se.

Registrada nesta data.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Serra Dourada - BA, data da assinatura eletrônica.

Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito Substituta
11/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:08

Juntada de Certidão
12/10/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:23

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:30

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:42

Decorrido prazo de IVAN GOUVEA em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 10:42

Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 12:54

Publicado Intimação em 22/07/2022.
24/07/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
21/07/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 15:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/03/2022 11:45

Conclusos para julgamento
28/07/2020 03:11

Publicado Intimação automática de migração em 10/07/2020.
28/07/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 11:26

Conclusos para decisão
10/07/2020 11:20

Juntada de ato ordinatório
10/07/2020 11:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 11:15

Juntada de petição
10/07/2020 11:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 11:11

Juntada de carta
10/07/2020 11:10

Juntada de Termo de audiência
10/07/2020 11:09

Juntada de mandado
10/07/2020 11:07

Juntada de decisão
10/07/2020 11:06

Juntada de petição
10/07/2020 11:04

Juntada de petição
10/07/2020 11:03

Juntada de decisão
10/07/2020 10:58

Juntada de petição
29/06/2020 09:43

CONCLUSÃO
29/06/2020 09:39

DECURSO DE PRAZO
13/02/2020 09:06

RECEBIMENTO
14/10/2014 13:23

REMESSA
14/10/2014 13:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/10/2014 11:45

PETIÇÃO
09/10/2014 12:28

RECEBIMENTO
08/10/2014 09:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/09/2014 11:36

DOCUMENTO
11/09/2014 11:51

MANDADO
26/08/2014 09:04

MANDADO
25/08/2014 11:48

MERO EXPEDIENTE
05/08/2014 13:44

PETIÇÃO
21/07/2014 13:28

MERO EXPEDIENTE
30/05/2014 08:47

CONCLUSÃO
30/05/2014 08:13

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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