30/06/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 464770930
02/06/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 464770930
02/06/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 464770930
02/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 464770930
02/06/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 464770930
02/06/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 464770930
12/11/2024 04:02

Decorrido prazo de JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/09/2024.
12/10/2024 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
12/10/2024 23:58

Publicado Intimação em 23/09/2024.
12/10/2024 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 11:10

Decorrido prazo de JANDIRA NOGUEIRA FRAGA em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:11

Publicado Despacho em 28/02/2024.
14/03/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
05/03/2024 05:43

Publicado Intimação em 29/02/2024.
05/03/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
05/03/2024 05:42

Publicado Intimação em 29/02/2024.
05/03/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
25/02/2024 16:13

Expedição de despacho.
25/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 05:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2023 23:59.
24/01/2024 05:32

Decorrido prazo de JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA em 04/07/2023 23:59.
13/09/2023 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2023 23:59.
13/09/2023 13:27

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.
13/09/2023 13:27

Decorrido prazo de JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA em 04/07/2023 23:59.
13/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:36

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2023 08:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.
14/06/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 10:50

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
10/06/2023 10:49

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
10/06/2023 10:03

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
10/06/2023 02:58

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
09/06/2023 18:42

Publicado Intimação em 07/06/2023.
09/06/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:35

Audiência Conciliação designada para 30/06/2023 08:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.
05/06/2023 10:53

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2023 08:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.
03/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2023 01:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 12:11

Audiência Conciliação designada para 05/06/2023 08:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO.
02/05/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 14:24

Expedição de intimação.
02/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:22

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 12:22

Expedição de intimação.
25/04/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 12:21

Expedição de intimação.
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000179-09.2020.8.05.0185 Petição Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Requerente: Jandira Nogueira Fraga Advogado: Jayne Carla De Souza Fraga (OAB:BA50089) Requerido: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000179-09.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: JANDIRA NOGUEIRA FRAGA Advogado(s): JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA (OAB:BA50089) REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO Vistos, A presente demanda foi inicialmente deflagrada pelo rito dos Juizados Especiais, na forma da Lei n. 9.099/1995, mas o feito acabou tomando o rumo do Da análise dos autos vê-se a necessidade da realização de prova pericial especializada com a nomeação de perito grafotécnico.

No presente caso, a hipossuficiência da parte Autora é evidente em face da parte Ré - fato público e notório - para pagar os honorários do perito.

Diante disso, para evitar que este processo fique indefinidamente paralisado e, ao Judiciário atribuída tal responsabilidade, em obediência aos princípios da celeridade e da economia processual, hei por bem inverter o ônus da prova para o fim de que o seu custeio seja efetuado pela parte Ré, financeiramente superior à parte Autora, aplicando-se ao caso em tela a Teoria da Distribuição dinâmica do Ônus da Prova, vez que as partes não se encontram em igualdade de condições materiais para a produção da prova essencial no feito.

O Código de Defesa do Consumidor diz expressamente ser direito básico do consumidor a "facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências" (artigo 6º, inciso VIII).

Em importantíssima inovação o CPC/2015 consagrou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, expressa no seu artigo 373, § 1º, de modo que a realização da perícia deve ser custeada pela parte Ré.

Assim, nomeio como perito oficial o Bel.

MARCELO CARDOSO FIGUEIRÓ com endereço na Rua Primeiro de Maio, 92, Centro, Guanambi-BA, celular 77-99116-7602, para proceder à perícia grafotécnica na assinatura da parte Autora lançada no contrato, elaborando o laudo pericial em 45 dias, podendo as partes apresentarem assistente técnico e apresentar quesitos, querendo no prazo de 05 dias, devendo a parte Autora disponibilizar as assinaturas necessárias ao perito.

O perito oficial nomeado deverá informar data e horário da realização da perícia.

Fixo os honorários do perito em meio salário mínimo vigente que deverá ser depositado pela parte Ré em conta judicial à disposição deste juízo e vinculada a este processo, no prazo de 15 dias, a contar da intimação deste despacho via DJE.

Após juntada do laudo, expeça-se alvará para em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados, bem como intimem-se as partes para manifestarem sobre o laudo no prazo de 15 dias.

Defiro a gratuidade da justiça à parte Autora.

Cópia serve como mandado.

Intime-se o perito.

P.

Intime-se.

Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema Dr.

Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito em exercício de substituição
14/04/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 22:59

Expedição de intimação.
14/04/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:56

Juntada de laudo pericial
30/01/2023 09:50

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 09:50

Expedição de intimação.
30/01/2023 09:50

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 09:47

Expedição de intimação.
14/12/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 02:59

Decorrido prazo de MARCELO CARDOSO FIGUEIRÓ em 27/07/2022 23:59.
30/05/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 11:36

Juntada de Petição de certidão
04/05/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:44

Publicado Intimação em 02/05/2022.
03/05/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 09:41

Expedição de intimação.
10/04/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 22:06

Juntada de Acórdão
13/01/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 20:19

Decorrido prazo de JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA em 23/07/2020 23:59:59.
01/12/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 10:58

Juntada de Ofício
02/08/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 13:35

Conclusos para despacho
16/07/2020 03:41

Publicado Intimação em 01/07/2020.
14/07/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 07:02

Publicado Intimação em 26/06/2020.
08/07/2020 07:01

Publicado Intimação em 26/06/2020.
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 10:44

Juntada de Petição de certidão
26/06/2020 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2020 18:52

Juntada de Petição de contestação
25/06/2020 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2020 13:10

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
25/06/2020 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 13:10

Expedição de ofício via Central de Mandados.
25/06/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 12:00

Concedida a Medida Liminar
18/06/2020 11:04

Conclusos para decisão
18/06/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 09:25

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2020 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2020.
01/06/2020 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 15:06

Conclusos para decisão
12/05/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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