21/05/2025 14:58

Baixa Definitiva
21/05/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8021876-90.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Sonilda Dos Santos Lucas Cardoso Advogado: Ismael Galvao De Santana (OAB:BA37292) Advogado: Lourdes Tyciara De Oliveira Silva (OAB:BA45533) Advogado: Charles Leandro Castro De Oliveira (OAB:BA48234) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8021876-90.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS.

Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar.

Pois bem.

A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015.

Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Aguarde-se o prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 9 de outubro de 2024.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
11/12/2024 11:47

Expedição de sentença.
09/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 13:50

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:50

Processo Desarquivado
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:55

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:16

Publicado Certidão em 25/06/2024.
12/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:11

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:57

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2024 11:57

Expedição de Alvará.
06/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 01:18

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 01:18

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 07/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
27/04/2024 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
27/04/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:33

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:28

Processo Desarquivado
24/03/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 23:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 23:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.
23/08/2023 05:40

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:24

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 05:57

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 19:43

Publicado Sentença em 24/07/2023.
25/07/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
25/07/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 13:04

Baixa Definitiva
21/07/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 13:03

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 13:02

Expedição de sentença.
21/07/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:21

Expedição de sentença.
20/07/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 12:21

Expedição de Ofício.
26/06/2023 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:13

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 30/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:02

Expedição de sentença.
20/04/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 14:34

Expedição de despacho.
13/04/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 14:34

Julgada procedente a impugnação à execução de
27/02/2023 15:04

Conclusos para julgamento
26/01/2023 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2023 23:59.
15/12/2022 19:07

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 07/12/2022 23:59.
26/10/2022 18:15

Expedição de despacho.
26/10/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:24

Conclusos para julgamento
23/06/2021 10:35

Juntada de Certidão
10/01/2021 16:43

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 17/09/2020 23:59:59.
10/01/2021 16:42

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 25/09/2020 23:59:59.
08/01/2021 10:41

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 08/09/2020 23:59:59.
08/01/2021 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.
05/01/2021 21:48

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 17/09/2020 23:59:59.
31/12/2020 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 00:40

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 25/06/2020 23:59:59.
13/10/2020 04:32

Publicado Certidão em 25/08/2020.
12/10/2020 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2020.
16/09/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 09:57

Expedição de Certidão via Sistema.
24/08/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 09:56

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
24/08/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 16:03

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
05/08/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 05:30

Publicado Sentença em 13/05/2020.
18/05/2020 19:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2020.
12/05/2020 15:39

Expedição de sentença via Sistema.
12/05/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 11:48

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
12/05/2020 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 11:48

Homologada a Transação
11/05/2020 10:03

Conclusos para julgamento
27/02/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 04:26

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 16/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 14:34

Juntada de Petição de contestação
11/12/2019 14:33

Juntada de Petição de contestação
10/12/2019 01:28

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2019.
06/12/2019 17:35

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
06/12/2019 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 17:35

Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.
05/12/2019 22:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2019 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2019.
16/11/2019 20:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 15:30

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2019 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 14:54

Juntada de Petição de laudo pericial
24/09/2019 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2019 23:59:59.
01/09/2019 13:39

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 13/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 21:38

Publicado Decisão em 05/08/2019.
23/08/2019 17:36

Decorrido prazo de SONILDA DOS SANTOS LUCAS CARDOSO em 19/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 15:03

Expedição de decisão.
02/08/2019 15:03

Expedição de decisão.
26/07/2019 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2019 18:27

Conclusos para decisão
09/07/2019 22:19

Conclusos para decisão
09/07/2019 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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