TJBA - 0110187-14.2010.8.05.0001
1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0110187-14.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Lidia Dos Santos Praxedes Advogado: Andrea Marques Silva (OAB:BA14762) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0110187-14.2010.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: LIDIA DOS SANTOS PRAXEDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA
Vistos...
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS.
Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar.
Pois bem.
A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015.
Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Aguarde-se o prazo recursal.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 9 de outubro de 2024.
Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito -
21/09/2022 09:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.
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01/09/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 13:52
Juntada de Petição de petição
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16/07/2022 08:49
Decorrido prazo de LIDIA DOS SANTOS PRAXEDES em 13/07/2022 23:59.
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08/07/2022 05:20
Decorrido prazo de LIDIA DOS SANTOS PRAXEDES em 07/07/2022 23:59.
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06/07/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
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15/06/2022 20:11
Publicado Certidão em 09/06/2022.
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15/06/2022 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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08/06/2022 15:57
Baixa Definitiva
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08/06/2022 15:57
Arquivado Definitivamente
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08/06/2022 15:57
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/06/2022 15:57
Juntada de Certidão
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06/06/2022 16:29
Expedição de ato ordinatório.
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06/06/2022 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2022 16:28
Expedição de Ofício.
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06/06/2022 16:28
Expedição de ato ordinatório.
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06/06/2022 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2022 16:28
Expedição de Ofício.
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04/06/2022 21:21
Juntada de Certidão
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20/05/2022 16:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/05/2022 21:37
Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
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10/05/2022 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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05/05/2022 09:44
Expedição de ato ordinatório.
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05/05/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2022 09:43
Expedição de ato ordinatório.
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05/05/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/05/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
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16/06/2021 17:48
Juntada de Petição de petição
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10/06/2021 01:42
Decorrido prazo de LIDIA DOS SANTOS PRAXEDES em 09/06/2021 23:59.
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26/04/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
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24/04/2021 10:42
Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2021.
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24/04/2021 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
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21/04/2021 19:35
Expedição de ato ordinatório.
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21/04/2021 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/04/2021 19:34
Ato ordinatório praticado
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20/04/2021 17:17
Juntada de Petição de petição
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19/04/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 00:00
Reativação
-
16/12/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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16/12/2020 00:00
Baixa Definitiva
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16/12/2020 00:00
Recebimento
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31/07/2019 00:00
Petição
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04/07/2019 00:00
Recebimento
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27/06/2019 00:00
Petição
-
11/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/06/2019 00:00
Publicação
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05/06/2019 00:00
Mero expediente
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20/02/2019 00:00
Recebimento
-
01/02/2019 00:00
Ato ordinatório
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18/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/09/2018 00:00
Publicação
-
12/09/2018 00:00
Homologação de Transação
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10/09/2018 00:00
Petição
-
14/08/2018 00:00
Recebimento
-
30/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2018 00:00
Publicação
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17/07/2018 00:00
Mero expediente
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25/06/2018 00:00
Petição
-
18/06/2018 00:00
Recebimento
-
23/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2018 00:00
Publicação
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17/05/2018 00:00
Petição
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14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
09/05/2018 00:00
Recebimento
-
26/03/2018 00:00
Ato ordinatório
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23/03/2018 00:00
Publicação
-
19/03/2018 00:00
Mero expediente
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
21/02/2018 00:00
Recebimento
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04/10/2017 00:00
Ato ordinatório
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31/08/2017 00:00
Ato ordinatório
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31/08/2017 00:00
Petição
-
28/06/2017 00:00
Recebimento
-
09/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
09/06/2017 00:00
Petição
-
25/04/2017 00:00
Publicação
-
17/04/2017 00:00
Procedência
-
15/12/2015 00:00
Petição
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11/12/2015 00:00
Recebimento
-
28/09/2015 00:00
Petição
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31/08/2012 00:00
Expedição de documento
-
31/08/2012 00:00
Petição
-
31/08/2012 00:00
Expedição de documento
-
31/08/2012 00:00
Petição
-
11/11/2011 15:25
Protocolo de Petição
-
11/11/2011 15:24
Recebimento
-
01/11/2011 16:32
Entrega em carga/vista
-
15/08/2011 10:51
Protocolo de Petição
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12/08/2011 17:00
Remessa
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12/08/2011 16:55
Ato ordinatório
-
12/08/2011 16:48
Petição
-
08/08/2011 16:13
Remessa
-
08/08/2011 15:05
Protocolo de Petição
-
08/08/2011 14:09
Recebimento
-
12/07/2011 09:56
Protocolo de Petição
-
10/06/2011 13:58
Entrega em carga/vista
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02/05/2011 10:37
Remessa
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29/04/2011 14:25
Antecipação de tutela
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14/04/2011 14:36
Conclusão
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25/03/2011 11:30
Recebimento
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18/02/2011 11:27
Remessa
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07/02/2011 14:49
Remessa
-
06/01/2011 16:26
Mero expediente
-
03/12/2010 12:19
Recebimento
-
02/12/2010 09:11
Remessa
-
30/11/2010 16:36
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2010
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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