11/03/2025 13:11

Baixa Definitiva
11/03/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:01

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/02/2025 12:22

Decorrido prazo de ISABEL DE JESUS SILVA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
24/12/2024 02:32

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DECISÃO 8048517-45.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Isabel De Jesus Silva Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048517-45.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ISABEL DE JESUS SILVA Advogado(s): THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A1 DECISÃO Após o reconhecimento da incompetência e a determinação da redistribuição para uma das Varas de Fazenda Pública ou de Jurisdição Plena do domicílio da Exequente, esta apresentou petição requerendo a extinção do feito.

Contudo, a homologação do pedido exige atividade jurisdicional, a qual não pode ser exercida por este juízo, por se tratar de juízo incompetente.

Dessa forma, determino a remessa dos autos ao juízo competente, conforme previamente decidido, para que este aprecie o pedido constante no ID 68314851 Publique-se.

Intime-se.

Remetam-se os autos.

Salvador-BA, de de 2024 Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz Substituto de 2º grau – Relator
19/12/2024 07:20

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 13:55

Outras Decisões
06/12/2024 09:52

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 05:42

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:11

Declarada incompetência
05/08/2024 09:10

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
03/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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