01/08/2025 17:57

Comunicação eletrônica
01/08/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:56

Conclusos para decisão
07/06/2025 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:19

Expedição de intimação.
19/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:43

Expedição de despacho.
16/05/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500870440
16/05/2025 14:43

Expedição de RPV.
16/05/2025 04:08

Expedição de despacho.
16/05/2025 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500870440
15/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
14/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 02:54

Publicado Sentença em 19/12/2024.
01/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8067285-84.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vaniclea Oliveira De Souza Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8067285-84.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: VANICLEA OLIVEIRA DE SOUZA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 440203856, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 26.646,01 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e um centavo), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
16/12/2024 23:50

Expedição de sentença.
16/12/2024 15:29

Expedição de ato ordinatório.
16/12/2024 15:29

Homologado o pedido
25/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
18/11/2024 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
18/11/2024 16:34

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:01

Expedição de ato ordinatório.
17/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
12/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 21:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/11/2023 03:41

Publicado Certidão em 06/11/2023.
07/11/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 19:58

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 10:45

Decorrido prazo de VANICLEA OLIVEIRA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:44

Decorrido prazo de VANICLEA OLIVEIRA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:55

Publicado Sentença em 20/09/2023.
22/09/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
19/09/2023 17:44

Expedição de sentença.
19/09/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2023 11:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2023 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
24/08/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 15:26

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 20:51

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:25

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 22:27

Expedição de citação.
27/02/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
07/06/2022 10:52

Decorrido prazo de VANICLEA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
23/05/2022 02:15

Publicado Intimação em 20/05/2022.
23/05/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
22/05/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 15:27

Expedição de citação.
19/05/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2022 11:19

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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