24/09/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8011281-41.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ACELI CABRAL FERNANDES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Advirtam-se as partes que: "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada" (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
15/09/2025 10:23

Expedição de intimação.
15/09/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:00

Decorrido prazo de ACELI CABRAL FERNANDES em 07/07/2025 23:59.
30/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:35

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 11/02/2025 23:59.
27/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
16/02/2025 18:26

Decorrido prazo de ACELI CABRAL FERNANDES em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8011281-41.2024.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Executado: Estado Da Bahia Exequente: Aceli Cabral Fernandes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8011281-41.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ACELI CABRAL FERNANDES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o cumprimento de sentença como preconizado no art. 534, do CPC, sob pena de extinção.

Isto é, deve este emendar a inicial colacionando aos autos os cálculos referentes ao valor a ser executado.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
19/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:32

Expedição de intimação.
16/12/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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