TJBA - 8022339-27.2022.8.05.0001

1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES

CPF *65.***.*16-75

YAN SANTOS DE PASSOS

CPF *90.***.*48-96

Advogados

BERNARDO TORRES LINS

OAB: 45697/BA

CPF *53.***.*35-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

CPF *11.***.*36-92

OSVALDO MOTA MOURA

RAIETE CAROL SILVA BEZERRA

MARILUZIA ARGOLLO DA SILVA SOARES

FELICISSIMO ESPIRITO SFILHO

PAULA FERREIRA CALMON DE PASSOS

JOSUE DUARTE BORGES

PEDRO PAULO TINOCO DE CARVALHO

ELIANA MARIA DE ALMEIDA SANTOS

LUCAS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:49

    Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

  • 07/07/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 10:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

  • 15/06/2025 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 14:13

    Expedição de intimação.

  • 14/05/2025 18:01

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 15:00

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:24

    Juntada de Certidão dd2g

  • 22/04/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 10/04/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 03:33

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 03:01

    Decorrido prazo de YAN SANTOS DE PASSOS em 27/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 21:01

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 21:01

    Decorrido prazo de YAN SANTOS DE PASSOS em 21/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 04:07

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 01:07

    Decorrido prazo de YAN SANTOS DE PASSOS em 22/01/2025 23:59.

  • 11/01/2025 01:07

    Mandado devolvido Negativamente

  • 07/01/2025 20:01

    Publicado Decisão em 13/12/2024.

  • 07/01/2025 20:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 17/12/2024 01:40

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 01:40

    Decorrido prazo de YAN SANTOS DE PASSOS em 16/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8022339-27.2022.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joao Cesar Do Carmo Rodrigues Advogado: Bernardo Torres Lins (OAB:BA45697) Reu: Yan Santos De Passos Advogado: Bernardo Torres Lins (OAB:BA45697) Testemunha: Osvaldo Mota Moura Testemunha: Raiete Carol Silva Bezerra Testemunha: Marilúzia Argollo Da Silva Soares Testemunha: Felicíssimo Espírito Sfilho Testemunha: Paula Ferreira Calmon De Passos Testemunha: Josué Duarte Borges Testemunha: Pedro Paulo Tinoco De Carvalho Testemunha: Eliana Maria De Almeida Santos Testemunha: Lucas Eduardo Da Silva Oliveira Testemunha: Maria De Lourdes Pereira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8022339-27.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES e outros Advogado(s): BERNARDO TORRES LINS registrado(a) civilmente como BERNARDO TORRES LINS (OAB:BA45697) DECISÃO Vistos, 1) Recebo o recurso de apelação interposto no ID 477338419 nos efeitos suspensivo e devolutivo. 2) Certifique-se se houve trânsito em Julgado para a acusação; 3) Intimem-se os réus da sentença.

    Em caso de diligência negativa, se necessário, intime-se via editalícia; 4) Todos os itens acima cumpridos e tudo devidamente certificado, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça da Bahia.

    Imprimo a esta decisão força de mandado de intimação e edital.

    P.I.C.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024.

    Eduardo Afonso Maia Caricchio Juiz Substituto

  • 15/12/2024 16:57

    Publicado Sentença em 10/12/2024.

  • 15/12/2024 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 14/12/2024 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 11/12/2024 07:37

    Expedição de decisão.

  • 10/12/2024 09:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/12/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 12:36

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 06/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/12/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 10:18

    Expedição de sentença.

  • 03/12/2024 10:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/11/2024 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 17:56

    Decorrido prazo de BERNARDO TORRES LINS em 25/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 08:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/11/2024 23:42

    Publicado Intimação em 14/11/2024.

  • 26/11/2024 23:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 10/11/2024 10:09

    Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS YAN E JOAO CESAR_TRAFICO_8022339_27.2022

  • 23/10/2024 15:01

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 18:28

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 17:10

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2024 10:57

    Audiência em prosseguimento

  • 10/07/2024 13:53

    Audiência em prosseguimento

  • 10/07/2024 13:53

    Audiência em prosseguimento

  • 10/07/2024 13:52

    Audiência em prosseguimento

  • 08/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:23

    Audiência em prosseguimento

  • 15/04/2024 08:46

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 03/07/2024 10:00 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 12/04/2024 10:37

    Audiência em prosseguimento

  • 12/04/2024 10:32

    Audiência em prosseguimento

  • 08/04/2024 17:18

    Audiência em prosseguimento

  • 04/04/2024 01:06

    Mandado devolvido Negativamente

  • 03/04/2024 23:00

    Mandado devolvido Negativamente

  • 03/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 09:33

    Juntada de informação

  • 27/03/2024 12:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/03/2024 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 15:43

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2024 15:43

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 06/03/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/03/2024 15:30

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 03:19

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 17:50

    Decorrido prazo de YAN SANTOS DE PASSOS em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 17:50

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 17:50

    Decorrido prazo de YAN SANTOS DE PASSOS em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 12:29

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 13/01/2024 17:47

    Publicado Despacho em 12/01/2024.

  • 13/01/2024 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 11/01/2024 13:31

    Expedição de despacho.

  • 11/01/2024 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/01/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 11:01

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/04/2024 09:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 10/01/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 09:57

    Audiência em prosseguimento

  • 17/10/2023 13:14

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/02/2024 09:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 12/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/09/2023 15:20

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 10:13

    Audiência em prosseguimento

  • 18/07/2023 15:01

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/10/2023 10:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 18/07/2023 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/07/2023 01:30

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/06/2023 01:46

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/06/2023 01:18

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/06/2023 01:33

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/06/2023 02:52

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/06/2023 01:30

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/06/2023 02:41

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/06/2023 02:16

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/06/2023 01:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/06/2023 02:50

    Mandado devolvido Positivamente

  • 25/05/2023 01:59

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/05/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/05/2023 14:12

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 13:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 09:30 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 06/05/2023 01:53

    Decorrido prazo de YAN SANTOS DE PASSOS em 03/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 01:53

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 11:23

    Expedição de despacho.

  • 17/04/2023 11:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/04/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 07:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 15:16

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/04/2023 09:30 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 02/04/2023 01:22

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/04/2023 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/04/2023 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/04/2023 02:36

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/03/2023 02:32

    Mandado devolvido Positivamente

  • 28/03/2023 01:44

    Mandado devolvido Negativamente

  • 24/03/2023 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/03/2023 02:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/03/2023 22:22

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

  • 20/03/2023 22:22

    Decorrido prazo de YAN SANTOS DE PASSOS em 13/02/2023 23:59.

  • 20/03/2023 22:22

    Decorrido prazo de YAN SANTOS DE PASSOS em 27/02/2023 23:59.

  • 20/03/2023 22:22

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

  • 19/03/2023 01:32

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/03/2023 01:20

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/03/2023 01:16

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/03/2023 01:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 03/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/03/2023 17:26

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2023 17:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 09:30 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 01/03/2023 11:42

    Recebida a denúncia contra JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES - CPF: *65.***.*16-75 (REU) e YAN SANTOS DE PASSOS - CPF: *90.***.*48-96 (REU)

  • 27/02/2023 11:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 09:30 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 23/02/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 17/02/2023 22:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 14/02/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 06/02/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 11:17

    Expedição de despacho.

  • 02/02/2023 11:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2022 16:03

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 16:13

    Expedição de intimação.

  • 29/09/2022 12:49

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 16:25

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2022 04:21

    Decorrido prazo de JOAO CESAR DO CARMO RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 17:37

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/05/2022 17:36

    Intimação

  • 10/03/2022 02:21

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/03/2022 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 00:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 23/02/2022 08:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2022 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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