24/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 04:06

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 21/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/01/2025 23:59.
04/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 13/12/2024.
04/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
04/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 13/12/2024.
04/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8001167-89.2023.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Manoel Cassimiro Damascena Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001167-89.2023.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: MANOEL CASSIMIRO DAMASCENA Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (OAB:PE34266) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta por MANOEL CASSIMIRO DAMASCENA em face do BANCO BMG S/A, na qual sustenta a parte autora, em apertada síntese, que foi surpreendida com a contratação de cartão de crédito com reserva de margem – RMC, malgrado não tenha buscado essa modalidade de empréstimo.

Afirma que os juros desta modalidade são muito superiores aos praticados em empréstimos com desconto mediante consignação em folha de pagamento, tendo o condão de gerar dívida vitalícia em detrimento do consumidor.

Ocorre, entretanto, que foi admitido sobre a matéria objeto da presente lide o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de n.º 8054499-74.2023.8.05.0000.

No aludido incidente, inclusive, constata-se que o Eminente Relator do feito, Des.

Jatahy Júnior, em decisão datada de 21/08/2024, determinou a renovação do período de sobrestamento das demandas que versem sobre o tema e que já tiverem concluído a fase de instrução.

Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento do IRDR n.º 8054499-74.2023.8.05.0000 (Tema 20).

Em atenção ao art. 1.037, §§ 8º e 9º, do CPC, determino a intimação das partes para que tomem ciência da decisão de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, mantenham-se os autos na Secretaria até o julgamento definitivo do IRDR.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo ao presente decisum força de mandado PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
10/12/2024 10:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
25/03/2024 20:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento
15/03/2024 21:33

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 12/03/2024 09:45 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú, #Não preenchido#.
11/03/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
11/03/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2024 17:24

Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 26/02/2024 23:59.
18/02/2024 14:18

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:12

Expedição de citação.
15/02/2024 13:10

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 12/03/2024 09:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.
15/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 10:45

Inclusão no Juízo 100% Digital
13/10/2023 10:45

Conclusos para decisão
13/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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