12/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/03/2025 17:46

Baixa Definitiva
12/03/2025 17:46

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 10:47

Decorrido prazo de JURACI GONCALVES DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 8004855-42.2023.8.05.0137 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Umburanas Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274-A) Apelado: Juraci Goncalves De Carvalho Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004855-42.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE UMBURANAS Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA registrado(a) civilmente como LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA APELADO: JURACI GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL.

TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ.

INAPLICABILIDADE.

AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO TEMPORAL.

SENTENÇA.

CASSADA.

RECURSO PROVIDO.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8004855-42.2023.8.05.0137, em que figuram como apelante MUNICÍPIO DE UMBURANAS e como apelada JURACI GONÇALVES DE CARVALHO.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
19/12/2024 05:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMBURANAS - CNPJ: 16.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido
11/12/2024 16:05

Desentranhado o documento
11/12/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMBURANAS - CNPJ: 16.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido
14/10/2024 18:16

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:53

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
16/09/2024 17:51

Solicitado dia de julgamento
07/06/2024 11:52

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:38

Recebidos os autos
07/06/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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