21/02/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIVALDA FENANDES DE SOUZA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
20/02/2025 21:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2025 23:59.
20/02/2025 10:53

Baixa Definitiva
20/02/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.
11/01/2025 00:56

Publicado Sentença em 13/12/2024.
11/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000004-09.2017.8.05.0027 Embargos À Execução Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Embargante: Marivalda Fenandes De Souza Pereira Advogado: Ana Tereza Motta Orlandini Paiva (OAB:BA27774) Embargado: Banco Bradesco Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000004-09.2017.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: MARIVALDA FENANDES DE SOUZA PEREIRA Endereço: RUA COSTA PINTO, 20, AMARALINA, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por MARIVALDA FENANDES DE SOUZA PEREIRA em face de BANCO BRADESCO SA, todos qualificados no encarte processual.

Intimada para manifestar interesse no feito, a parte autora manifestou requerendo a sua extinção sem resolução do mérito. É o caso de extinção em razão da perda do objeto, conforme notificado.

Eis a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

O art. 17 do CPC exige, para postular em juízo, como condição indispensável, que se comprove a existência do interesse processual, vejamos: Art. 17.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse a ser demonstrado refere-se ao interesse entabulado no binômio necessidade/adequação, sendo estes necessários e indispensáveis para conhecimento dos pedidos postos em juízo.

Com efeito, desnecessária é a atuação jurisdicional para propiciar a tutela desejada neste processo, devendo-se reconhecer a ausência do legítimo interesse processual de agir (interesse-adequação) do(a) requerente, fato que impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, cabendo ao juiz conhecer de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, ex vi: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir é medida que se impõe, tendo em mira a desnecessidade da presente ação para alcance da tutela jurisdicional pretendida (art. 485, VI, do CPC).

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC.

Custas recolhidas.

Sentença registrada eletronicamente.

INTIME-SE.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.

ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente
11/12/2024 12:43

Expedição de intimação.
10/12/2024 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2024 12:05

Conclusos para julgamento
10/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:04

Conclusos para julgamento
02/08/2023 14:42

Conclusos para julgamento
14/06/2022 16:47

Conclusos para decisão
14/06/2022 16:46

Juntada de Certidão
25/05/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 01:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 14:49

Conclusos para despacho
03/06/2017 00:16

Publicado Intimação em 10/02/2017.
03/06/2017 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2017 15:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2017 11:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2017 16:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2017 21:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIVALDA FENANDES DE SOUZA PEREIRA - CPF: *00.***.*95-04 (EMBARGANTE).
10/01/2017 12:44

Conclusos para despacho
10/01/2017 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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