TJBA - 0505196-03.2018.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 08:50
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 31/01/2025 23:59.
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14/06/2025 05:45
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 13/06/2025 23:59.
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12/06/2025 16:38
Conclusos para despacho
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07/06/2025 21:23
Juntada de Petição de 0505196_03.2018_REDUÇÃO DE JORNADA TRABALHO_fi
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19/05/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 10:13
Expedição de intimação.
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12/05/2025 10:13
Expedição de intimação.
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24/01/2025 04:06
Decorrido prazo de DANILO SOUZA RIBEIRO em 21/01/2025 23:59.
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08/01/2025 04:59
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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08/01/2025 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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27/12/2024 16:39
Juntada de Petição de outros documentos
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505196-03.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Samia Paula Santos Neves Oliveira Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370) Terceiro Interessado: Secretário Municipal De Desenvolvimento Social De Feira De Santana Ba Reu: Universidade Estadual De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0505196-03.2018.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: SAMIA PAULA SANTOS NEVES OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: DANILO SOUZA RIBEIRO REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Decisão: Vistos, etc.
Acolho o pronunciamento do Ministério Público e defiro a perícia com assistente social.
Por fim, visando dar celeridade ao feito e em virtude da necessidade de realização de estudo social neste processo, NOMEIO a perita assistente social Rúbia Carla Freitas de Oliveira, profissional que já atua na unidade, para que realize estudo social na residência da parte autora e da criança, devendo apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado acerca da situação encontrada, sobretudo no que diz respeito aos seguintes fatores: (i) quais as condições de limpeza, higiene e organização da residência e de saúde da criança, (ii) com quem a criança reside e quem auxilia nos cuidados no acompanhamento das terapias e em que clínica faz; (iii) existência de evidências de afeto na relação entre a criança e os genitores, bem como se existe dificuldade da parte autora para cuidar da infante e cumprir com a jornada de trabalho integral (iv) atendimento às necessidades educacionais, morais e materiais da criança.
Considerando a especialidade aqui exigida, a precariedade de profissionais com disponibilidade para atuar nesta comarca e a qualidade dos laudos periciais apresentados pelo perito ora designado em processos anteriores, Fixo os honorários periciais no valor de R$400,00 (quatrocentos reais), conforme consta da Tabela de Honorários Periciais constante do anexo I da Resolução nº 17 de 14 de agosto de 2019.
O perito deverá ser intimado, observando-se o que dispõem o artigo 466 e o artigo 473 do Código de Processo Civil, devendo responder fundamentadamente aos quesitos e apresentar o termo de aceite em PDF à Secretaria, devidamente datado e assinado, lavrando-se oportunamente o termo de compromisso.
O perito deverá apresentar o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), anexando o respectivo comprovante.
Com a apresentação dos documentos exigidos e a apresentação do relatório do estudo social, abra-se vista ao Ministério Público e às partes Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/12/2024 12:01
Juntada de Petição de outros documentos
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11/12/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 07:33
Expedição de intimação.
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02/12/2024 15:49
Nomeado perito
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19/04/2023 15:25
Conclusos para despacho
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02/10/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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21/07/2021 00:00
Petição
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15/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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15/07/2021 00:00
Expedição de Ofício
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15/07/2021 00:00
Expedição de documento
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15/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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31/05/2021 00:00
Expedição de Ofício
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11/05/2021 00:00
Expedição de Carta
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11/05/2021 00:00
Parecer do Ministério Público
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28/04/2021 00:00
Petição
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30/01/2021 00:00
Publicação
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28/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/01/2021 00:00
Mero expediente
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07/12/2020 00:00
Petição
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04/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
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25/11/2020 00:00
Publicação
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25/11/2020 00:00
Petição
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23/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
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23/11/2020 00:00
Expedição de Ofício
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20/11/2020 00:00
Mero expediente
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16/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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06/11/2020 00:00
Petição
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27/10/2020 00:00
Publicação
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23/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
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23/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
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22/10/2020 00:00
Mero expediente
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29/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
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29/06/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
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27/06/2020 00:00
Petição
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08/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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08/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
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08/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/06/2020 00:00
Expedição de documento
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17/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
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17/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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06/06/2018 00:00
Mandado
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20/05/2018 00:00
Publicação
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17/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
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17/05/2018 00:00
Antecipação de tutela
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15/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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15/05/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2018
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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