TJBA - 8003150-86.2020.8.05.0113
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 06:02
Decorrido prazo de HERMINIA CHAVES PEDRO BARRETO CARDOSO em 27/06/2025 23:59.
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29/06/2025 06:02
Decorrido prazo de VIVIANE ARMENTANO PINTO FOEPPEL CARDOSO em 27/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 05:03
Decorrido prazo de HERMINIA CHAVES PEDRO BARRETO CARDOSO em 27/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 05:02
Decorrido prazo de VIVIANE ARMENTANO PINTO FOEPPEL CARDOSO em 27/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 05:10
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 10/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 08:57
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/12/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 17:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA DESPACHO 8003150-86.2020.8.05.0113 Renovatória De Locação Jurisdição: Itabuna Autor: Alfredo Agle Santana Baracat Habib Advogado: Fernando Brandao Filho (OAB:BA3838) Reu: Bruno Rafael Figueiredo Foeppel Cardoso Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Advogado: Guilherme Scofield Souza Muniz (OAB:BA13219) Reu: Herminia Chaves Pedro Barreto Cardoso Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Reu: Andre Luiz Figueiredo Foeppel Cardoso Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Reu: Viviane Armentano Pinto Foeppel Cardoso Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Processo: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO n. 8003150-86.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA AUTOR: ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB Advogado(s): FERNANDO BRANDAO FILHO (OAB:BA3838) REU: BRUNO RAFAEL FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO e outros (3) Advogado(s): RAFLE MUNIZ SALUME (OAB:BA13258), GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ registrado(a) civilmente como GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (OAB:BA13219), FABRICIO ZANOTELLI (OAB:BA15366) DESPACHO 1.
Em atenção ao quanto pretendido pelo autor/reconvindo/devedor (retenção de benfeitorias) (474414548/549 e 474801011/015), registre-se, inicialmente, que o artigo 538, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, dispõe, expressamente, que a existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, do que não se desincumbiu o autor.
Por só este motivo, seu pedido deve ser indeferido.
Ademais, as benfeitorias necessárias que eventualmente autorizariam a pretendida retenção são aquelas necessárias ao imóvel e não ao desenvolvimento da atividade do locatário, como no caso dos autos.
Por fim, registre-se, o autor/reconvindo é devedor de aluguéis e acessórios, conforme sentença transitada em julgado o que, também, inviabilizaria o pedido de retenção do imóvel.
Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de retenção formulado pelo autor/reconvindo e, diante da ausência de desocupação voluntária, DETERMINO o despejo compulsório do imóvel, inclusive, se necessário, com a utilização de força policial, tudo a ser devidamente certificado pelo Oficial de Justiça.
EXPEÇA-SE o respectivo Mandado de Despejo.
INTIMEM-SE (DPJ).
Itabuna (Ba), 11 de dezembro de 2024.
GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito -
11/12/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2024 01:22
Mandado devolvido Positivamente
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24/10/2024 13:34
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 01:38
Decorrido prazo de ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:38
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:38
Decorrido prazo de HERMINIA CHAVES PEDRO BARRETO CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:38
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:38
Decorrido prazo de VIVIANE ARMENTANO PINTO FOEPPEL CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:00
Decorrido prazo de ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:00
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:00
Decorrido prazo de HERMINIA CHAVES PEDRO BARRETO CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:00
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 01:00
Decorrido prazo de VIVIANE ARMENTANO PINTO FOEPPEL CARDOSO em 14/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 22:17
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
-
27/09/2024 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 08:03
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 01:21
Mandado devolvido Negativamente
-
09/09/2024 07:15
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 23:45
Decorrido prazo de ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 23:45
Decorrido prazo de HERMINIA CHAVES PEDRO BARRETO CARDOSO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 23:45
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 23:45
Decorrido prazo de VIVIANE ARMENTANO PINTO FOEPPEL CARDOSO em 20/03/2024 23:59.
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20/03/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 02:32
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
-
29/02/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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26/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:20
Recebidos os autos
-
05/02/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 16:51
Publicado Despacho em 15/08/2022.
-
19/09/2022 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
01/09/2022 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
10/08/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 21:01
Conclusos para despacho
-
11/06/2022 04:47
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 03:35
Decorrido prazo de VIVIANE ARMENTANO PINTO FOEPPEL CARDOSO em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 03:35
Decorrido prazo de HERMINIA CHAVES PEDRO BARRETO CARDOSO em 10/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 14:32
Juntada de Petição de contra-razões
-
22/05/2022 06:19
Publicado Despacho em 19/05/2022.
-
22/05/2022 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
-
18/05/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 22:36
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 04:12
Decorrido prazo de HERMINIA CHAVES PEDRO BARRETO CARDOSO em 02/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 04:12
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 02/05/2022 23:59.
-
04/05/2022 06:02
Decorrido prazo de VIVIANE ARMENTANO PINTO FOEPPEL CARDOSO em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 03:37
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 02/05/2022 23:59.
-
27/04/2022 17:14
Juntada de Petição de apelação
-
13/04/2022 10:04
Publicado Sentença em 04/04/2022.
-
13/04/2022 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
01/04/2022 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2022 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/02/2022 04:47
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 10/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 04:47
Decorrido prazo de HERMINIA CHAVES PEDRO BARRETO CARDOSO em 10/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 04:47
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 10/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 04:47
Decorrido prazo de VIVIANE ARMENTANO PINTO FOEPPEL CARDOSO em 10/02/2022 23:59.
-
31/01/2022 18:54
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 13:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/12/2021 09:07
Publicado Sentença em 16/12/2021.
-
18/12/2021 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
-
15/12/2021 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2021 16:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/10/2021 16:42
Publicado Despacho em 28/10/2021.
-
29/10/2021 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
29/10/2021 15:55
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 30/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 15:34
Decorrido prazo de VIVIANE ARMENTANO PINTO FOEPPEL CARDOSO em 30/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 15:34
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 30/08/2021 23:59.
-
29/10/2021 15:34
Decorrido prazo de HERMINIA CHAVES PEDRO BARRETO CARDOSO em 30/08/2021 23:59.
-
27/10/2021 10:12
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2021 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 19:11
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 15:55
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 06:37
Publicado Despacho em 05/08/2021.
-
10/08/2021 06:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
04/08/2021 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/07/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2021 03:36
Publicado Intimação em 18/12/2020.
-
03/07/2021 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
-
24/06/2021 07:38
Decorrido prazo de ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB em 23/11/2020 23:59.
-
23/06/2021 22:59
Publicado Despacho em 13/11/2020.
-
23/06/2021 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
11/06/2021 11:39
Decorrido prazo de ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB em 16/11/2020 23:59.
-
10/06/2021 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2020.
-
10/06/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
04/06/2021 16:33
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 02:38
Decorrido prazo de FERNANDO BRANDAO FILHO em 25/05/2021 23:59.
-
07/05/2021 15:17
Publicado Intimação em 03/05/2021.
-
07/05/2021 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
04/05/2021 15:33
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2021 22:38
Decorrido prazo de ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB em 28/04/2021 23:59.
-
30/04/2021 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/04/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 17:31
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 09:01
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 14:06
Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 17/03/2021 23:59.
-
19/04/2021 14:06
Decorrido prazo de HERMINIA CHAVES PEDRO BARRETO CARDOSO em 17/03/2021 23:59.
-
19/04/2021 14:06
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FOEPPEL CARDOSO em 17/03/2021 23:59.
-
19/04/2021 14:06
Decorrido prazo de VIVIANE ARMENTANO PINTO FOEPPEL CARDOSO em 17/03/2021 23:59.
-
08/04/2021 13:48
Publicado Despacho em 05/04/2021.
-
08/04/2021 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
31/03/2021 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2021 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 12:20
Juntada de Petição de réplica
-
13/03/2021 17:05
Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2021.
-
13/03/2021 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
-
01/03/2021 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 13:38
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 13:56
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2021 08:44
Juntada de Petição de certidão
-
30/01/2021 12:41
Decorrido prazo de FERNANDO BRANDAO FILHO em 06/10/2020 23:59:59.
-
06/01/2021 19:02
Mandado devolvido Positivamente
-
06/01/2021 19:02
Mandado devolvido Positivamente
-
18/12/2020 19:15
Mandado devolvido Negativamente
-
18/12/2020 19:15
Mandado devolvido Negativamente
-
17/12/2020 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2020 09:55
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
17/12/2020 09:55
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
17/12/2020 09:55
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
17/12/2020 09:55
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
16/12/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 14:12
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2020 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2020 02:35
Decorrido prazo de ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB em 06/10/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 01:17
Publicado Intimação em 14/09/2020.
-
06/11/2020 06:54
Publicado Despacho em 14/09/2020.
-
06/11/2020 06:39
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 15:12
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2020 12:25
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
03/11/2020 17:02
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 13:02
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 12:08
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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