TJBA - 0000893-91.2013.8.05.0075

03/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/06/2025 09:59

Baixa Definitiva

03/06/2025 09:59

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025 09:58

Transitado em Julgado em 03/06/2025

22/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2025 01:58

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025 17:30

Juntada de Certidão

01/04/2025 16:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025 07:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido

31/03/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025 16:33

Deliberado em sessão - julgado

25/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 17:26

Incluído em pauta para 25/03/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

24/02/2025 11:37

Solicitado dia de julgamento

13/02/2025 14:44

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.

13/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025 13:32

Recebidos os autos

13/02/2025 13:32

Distribuído por sorteio