TJBA - 0304838-75.2012.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELICIANO SANTOS SILVA

CPF *56.***.*31-00

Advogados

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 32582/BA

CPF *21.***.*92-30

Polo Passivo

Partes

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE CUPERTINO AGUIAR CUNHA

JANAINA BITTENCOURT FANECA MASCARENHAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 09:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/08/2022 10:52

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/07/2022 08:17

    Publicado Intimação em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2022 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 24/07/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 08:22

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 11:58

    Cominicação eletrônica

  • 21/02/2022 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 21/02/2022 11:58

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2022 11:55

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2021 06:46

    Devolvidos os autos

  • 28/10/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 29/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2021 00:00

    Petição

  • 10/06/2021 00:00

    Petição

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/01/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 29/01/2021 00:00

    Vista à PGE

  • 29/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/10/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/08/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/08/2020 00:00

    Julgado

  • 10/08/2020 00:00

    Publicação

  • 04/08/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 04/08/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 03/08/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 03/08/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 06/07/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/07/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/07/2020 00:00

    Processo Cancelado

  • 06/07/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/07/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/07/2020 00:00

    Petição

  • 06/07/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 06/07/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 06/07/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/07/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/03/2020 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 05/03/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/03/2020 00:00

    Petição

  • 02/03/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 02/03/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 02/03/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 02/03/2020 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 02/03/2020 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 02/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 02/03/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 02/03/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 27/02/2020 00:00

    Vista ao Advogado

  • 19/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 06/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/02/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/02/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/11/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/11/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 11/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/11/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 11/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 11/11/2019 00:00

    Petição

  • 24/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 24/10/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 10/10/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 10/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/08/2019 00:00

    Provimento em Parte

  • 30/07/2019 00:00

    Julgado

  • 15/07/2019 00:00

    Publicação

  • 05/07/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 03/07/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 28/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 28/06/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 23/07/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/07/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 16/07/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 04/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 03/07/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 06/09/2017 00:00

    Publicação

  • 05/09/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 05/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 04/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/09/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 01/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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