01/08/2025 01:41

Mandado devolvido Negativamente
01/08/2025 01:32

Mandado devolvido Negativamente
01/08/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
01/08/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
23/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:12

Expedição de Edital.
22/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:07

Expedição de Ofício.
22/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:53

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:47

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:45

Expedição de Mandado.
22/07/2025 01:40

Decorrido prazo de FELIPE ARAGAO JESUS MARTINS em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Ciente Decisão
01/07/2025 11:56

Expedição de despacho.
01/07/2025 11:56

Expedição de intimação.
01/07/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 00:23

Decorrido prazo de FELIPE ARAGAO JESUS MARTINS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Ciente Decisão
04/06/2025 11:56

Expedição de intimação.
04/06/2025 11:56

Expedição de ato ordinatório.
04/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:32

Juntada de ata da audiência
01/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
22/05/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:25

Juntada de Ofício
10/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:22

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:07

Expedição de Mandado.
10/04/2025 08:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:47

Expedição de Ofício.
02/04/2025 20:29

Decorrido prazo de FELIPE ARAGAO JESUS MARTINS em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:17

Juntada de Petição de PROCESSO REGULAR
11/03/2025 11:28

Expedição de despacho.
06/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:42

Juntada de Petição de PROCESSO REGULAR
30/01/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
29/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:49

Expedição de Ofício.
29/01/2025 11:41

Expedição de despacho.
29/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:20

Conclusos para decisão
28/01/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 01:00

Mandado devolvido Positivamente
25/01/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
25/01/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
24/01/2025 14:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
24/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:56

Expedição de Mandado.
22/01/2025 19:40

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
22/01/2025 19:22

Juntada de decisão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8183635-87.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Felipe Aragao Jesus Martins Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8183635-87.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: FELIPE ARAGAO JESUS MARTINS Advogado(s) do reclamado: LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA DECISÃO Vistos, etc.

O Ministério Público denunciou FELIPE ARAGAO JESUS MARTINS, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.

O réu foi notificado pessoalmente (ID 478797441).

A defesa prévia do réu foi apresentada por meio de Advogado constituído (ID 478757940). É o breve relato.

Decido.

Satisfeitos os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, recebo a DENÚNCIA e a DEFESA PRÉVIA do denunciado.

Ademais, acolho o pedido de inversão do rito, de modo que o interrogatório do acusado será realizado ao final da instrução criminal, portanto, após a oitiva das testemunhas.

Por fim, designo audiência de instrução e julgamento, PRESENCIAL, para o dia 30 de janeiro de 2025, às 9h30min.

CITE-SE E INTIME-SE O RÉU.

De logo, cite-se e intime-se por edital, também.

Outrossim, no que pertine ao pedido de exame datiloscópico, formulado pela defesa, vê-se, que, considerando o decurso do tempo desde a ocorrência dos fatos (08 de novembro de 2024), até a solicitação do exame, as condições para sua realização tornaram-se comprometidas.

Isto porque, com o transcurso do tempo, as impressões digitais podem ser alteradas ou até mesmo desaparecer, tornando-se, assim, inviáveis para fins de constatação precisa das digitais do acusado.

Assim, indefiro o pedido formulado pela defesa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 16 de dezembro de 2024.

Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito
18/12/2024 19:43

Juntada de Ofício
17/12/2024 10:50

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:15

Expedição de Ofício.
17/12/2024 10:05

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:56

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:32

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Ciente Decisão
17/12/2024 09:11

Expedição de Ofício.
16/12/2024 19:48

Expedição de decisão.
16/12/2024 19:43

Recebida a denúncia contra FELIPE ARAGAO JESUS MARTINS - CPF: *44.***.*31-01 (REU)
16/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/12/2024 07:54

Conclusos para decisão
14/12/2024 19:00

Mandado devolvido Positivamente
14/12/2024 01:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:34

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:31

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:26

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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