05/07/2025 02:03

Expedição de despacho.
05/07/2025 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 02:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8002930-27.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Helio Almeida Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002930-27.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: HELIO ALMEIDA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Tratando-se a presente Ação de Execução de processo encaminhado a este Juízo por redistribuição, decorrente da Resolução nº. 23/2022 e, considerando o tempo decorrido desde o seu ajuizamento, determino: 1 – Seja intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, juntando aos autos, se entender necessário, CDA atualizada. 2 - Sendo o Exequente o Município de Vitória da Conquista e estando o valor do débito exequendo abaixo do piso estabelecido no Decreto Municipal n° 20.311/2020, com alteração trazida pelo Decreto Municipal nº. 21.054/2021, intime-se o Exequente para, nos termos do art. 3º do referido Decreto, manifestar-se sobre possível arquivamento da Ação de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Em sendo o Estado da Bahia a parte Exequente, intime-se este Ente Público para, nos termos da Lei Estadual nº. 13.729/2017, manifestar sobre a possibilidade de extinção da presente Ação de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 – Na hipótese de existir nos autos acordo firmado entre as partes já devidamente homologado e com determinação de suspensão da Execução Fiscal, permaneçam os autos suspensos em cartório até o prazo final de quitação total do termo de acordo homologado.

Transcorrido o prazo do acordo, intimem-se as partes para manifestarem acerca do cumprimento integral do pagamento.

Comprovada a quitação da dívida e despesas processuais, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. 5 – Existindo acordo firmado entre as partes pendente de homologação, retornem os autos conclusos para Sentença. 6 – Constando nos autos requerimento da parte executada em que ainda não foi oportunizada a manifestação da parte contrária, intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Vitória da Conquista – BA., 20 de julho de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito
17/12/2024 10:51

Expedição de despacho.
16/12/2024 20:04

Expedição de despacho.
16/12/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:58

Juntada de Alvará
27/02/2024 19:16

Expedição de despacho.
27/02/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:16

Conclusos para decisão
29/09/2023 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.
06/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 03/08/2023.
06/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 14:36

Expedição de despacho.
02/08/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 08:11

Decorrido prazo de HELIO ALMEIDA SANTOS em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:28

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:52

Expedição de despacho.
05/04/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 07:46

Juntada de Certidão
21/07/2020 20:26

Conclusos para decisão
16/04/2020 15:32

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
16/04/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 09:07

Conclusos para decisão
01/09/2019 23:39

Decorrido prazo de HELIO ALMEIDA SANTOS em 29/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 09:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.
30/07/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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