03/06/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503653993
03/06/2025 16:20

Expedição de intimação.
03/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:28

Expedição de Ofício.
25/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
15/02/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8090127-58.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adilson Mota Santos Advogado: Jessica Da Silva Santana (OAB:BA72255) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8090127-58.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ADILSON MOTA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc., Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal.

O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, conforme ID 467453296, alegando excesso de execução.

Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, conforme ID 474264402, requerendo, assim, o pagamento da quantia.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu no ID 467453297, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 75.122,67 (setenta e cinco mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

LUCIANA CARINHANHA SETÚBAL Juíza de Direito (assinado digitalmente)
16/12/2024 19:52

Cominicação eletrônica
16/12/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 19:52

Homologado o pedido
03/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento
19/11/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
07/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:45

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2024 08:44

Expedição de sentença.
12/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 19:04

Comunicação eletrônica
15/09/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2023 20:36

Conclusos para julgamento
22/02/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:31

Conclusos para julgamento
25/10/2022 12:30

Juntada de Certidão
14/10/2022 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
14/10/2022 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
04/10/2022 22:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/09/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 09:23

Publicado Sentença em 19/09/2022.
21/09/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 09:26

Expedição de sentença.
16/09/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:56

Expedição de citação.
15/09/2022 10:56

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 11:30

Conclusos para julgamento
15/07/2022 17:26

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 21:46

Expedição de citação.
29/06/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 07:57

Conclusos para despacho
28/06/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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