STJ - 0500453-79.2017.8.05.0113

26/10/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/10/2023 14:43

Transitado em Julgado em 26/10/2023

11/09/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

08/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

07/09/2023 10:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITABUNA

31/08/2023 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2023 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2023 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA