17/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8008191-36.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Felix Mafra De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008191-36.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: FELIX MAFRA DE SANTANA Advogado(s): DESPACHO Considerando a certidão/petição do exequente retro observa-se que ainda não houve a citação válida da parte executada.

Assim: 1 – Caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

II do CPC.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado.

Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de citação.

Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão.

Vitória da Conquista - BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
16/12/2024 20:33

Expedição de despacho.
16/12/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:13

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.
11/05/2024 19:41

Expedição de despacho.
11/05/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:01

Conclusos para decisão
28/01/2024 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/01/2024 23:59.
31/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:15

Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 19:38

Expedição de despacho.
02/08/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:01

Conclusos para decisão
11/05/2023 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
14/02/2023 10:00

Audiência Audiência de conciliação cancelada para 15/02/2023 14:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
13/02/2023 23:47

Mandado devolvido Negativamente
05/02/2023 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/02/2023 23:59.
10/01/2023 08:17

Expedição de intimação.
13/12/2022 12:13

Expedição de Mandado.
07/12/2022 10:35

Audiência Audiência de conciliação redesignada para 15/02/2023 14:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
07/12/2022 10:32

Desentranhado o documento
07/12/2022 10:32

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 07:38

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 15/02/2022 14:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
30/11/2022 15:52

Expedição de despacho.
30/11/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:05

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:09

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 11:08

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
09/07/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 15:47

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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