18/06/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:34

Comunicação eletrônica
18/06/2025 13:34

Comunicação eletrônica
18/06/2025 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
13/02/2025 18:17

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8010130-71.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Maria Da Gloria De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8010130-71.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: MARIA DA GLORIA DE SOUZA Vistos, etc...

A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição retro.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

P.

I.

C.

Teixeira de Freitas, BA. 19 de novembro de 2024.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
17/12/2024 11:02

Expedição de decisão.
06/12/2024 19:46

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:04

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 14:38

Expedição de decisão.
19/11/2024 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:14

Expedição de decisão.
01/11/2024 12:13

Juntada de informação
14/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 16:11

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.
16/08/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:09

Conclusos para julgamento
22/07/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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