23/07/2025 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
23/05/2025 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025 11:40

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:22

Decorrido prazo de HUGO JOSE DA SILVA ANDRADE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
24/12/2024 02:45

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8063977-72.2024.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Hugo Jose Da Silva Andrade Advogado: Guiomar Silva Correia Antunes (OAB:BA47830-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8063977-72.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: HUGO JOSE DA SILVA ANDRADE Advogado(s): GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES (OAB:BA47830-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A1 DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que há pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

No entanto, os elementos de convicção carreados aos autos não são suficientemente aptos a comprovar a alegação autoral de indisponibilidade de recursos financeiros para o pagamento das custas processuais. À míngua de elementos constante dos autos, intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos atualizados que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, ou, no mesmo prazo providenciar o recolhimento do depósito conforme previsão contida no art. 968, II, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após, com ou sem resposta, devidamente certificado, tragam-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, de de 2024.

Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de 2º Grau - Relator
19/12/2024 05:31

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:36

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
19/10/2024 00:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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