31/03/2025 11:58

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:25

Decorrido prazo de JULIANO NAVES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:47

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:47

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA ALVES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:47

Decorrido prazo de CRISTIANE CASTRO FAGUNDES em 04/02/2025 23:59.
03/01/2025 18:59

Publicado Intimação em 13/12/2024.
03/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000169-54.2016.8.05.0246 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Serra Dourada Impetrante: Leiliane De Souza Silva Advogado: Juliano Naves De Souza (OAB:GO11901) Advogado: Marlon Pereira Alves (OAB:DF41628) Advogado: Cristiane Castro Fagundes (OAB:BA59022) Impetrado: Jose Milton Frota De Souza Advogado: Konrado Meighs Neves Vago (OAB:BA18834) Impetrado: Municipio De Serra Dourada Advogado: Konrado Meighs Neves Vago (OAB:BA18834) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0000169-54.2016.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA IMPETRANTE: LEILIANE DE SOUZA SILVA Advogado(s): JULIANO NAVES DE SOUZA (OAB:GO11901), MARLON PEREIRA ALVES (OAB:DF41628), CRISTIANE CASTRO FAGUNDES (OAB:BA59022) IMPETRADO: MUNICIPIO DE SERRA DOURADA e outros Advogado(s): KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (OAB:BA18834) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Mandado de Segurança ajuizado em 2016.

Da análise dos autos, verifica-se que, por força da inércia da parte interessada, não há impulsionamento do feito desde 2022.

Por meio de Despacho de ID. 177244554, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da demanda.

Em que pese devidamente intimada, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis (ID. 406487765).

Com efeito, do desinteresse constatado, exsurge a necessidade de pôr fim ao feito, uma vez que toda demanda deve possuir utilidade, malgrado vigore o princípio do impulso oficial.

Dessa forma, a solução adequada para alcançar a eficiência é a extinção deste feito, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado.

Ademais, a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, poderia a parte, eventualmente, ajuizar nova ação.

Inexiste prejuízo, portanto.

Resultando certo que o processo não pode ter seguimento, ante a inércia da parte autora, que, por anos, não o impulsiona, resulta evidente o abandono, razão pela qual, com lastro no artigo 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Revogo a tutela provisória antes deferida.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade antes deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, nada mais havendo, arquive-se com baixa na distribuição.

Serra Dourada - BA, data do sistema.

Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado
11/12/2024 11:33

Expedição de intimação.
13/10/2024 11:20

Expedição de Mandado.
13/10/2024 11:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
24/01/2024 20:35

Decorrido prazo de LEILIANE DE SOUZA SILVA em 04/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:52

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:51

Expedição de Mandado.
28/07/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 12:31

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:28

Expedição de intimação.
23/03/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 05:25

Decorrido prazo de CRISTIANE CASTRO FAGUNDES em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 05:25

Decorrido prazo de MARLON PEREIRA ALVES em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 05:25

Decorrido prazo de JULIANO NAVES DE SOUZA em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 05:25

Decorrido prazo de KONRADO MEIGHS NEVES VAGO em 12/05/2022 23:59.
20/04/2022 17:08

Publicado Intimação em 18/04/2022.
20/04/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
13/04/2022 12:20

Expedição de intimação.
13/04/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 10:16

Conclusos para decisão
19/09/2019 17:59

Devolvidos os autos
30/01/2018 11:58

CONCLUSÃO
30/01/2018 11:52

PETIÇÃO
19/12/2016 12:59

CONCLUSÃO
19/12/2016 12:41

DOCUMENTO
08/08/2016 13:51

REMESSA
08/08/2016 13:49

PETIÇÃO
25/07/2016 11:46

DOCUMENTO
25/07/2016 11:32

MANDADO
25/07/2016 11:30

MANDADO
25/07/2016 11:27

MANDADO
25/07/2016 11:03

MANDADO
25/07/2016 11:03

MANDADO
25/07/2016 11:03

MANDADO
01/07/2016 13:56

MANDADO
01/07/2016 13:55

MANDADO
16/05/2016 11:49

LIMINAR
21/03/2016 12:38

CONCLUSÃO
21/03/2016 11:03

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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