28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 21/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA em 21/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 04:06

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 21/01/2025 23:59.
05/01/2025 04:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
05/01/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000665-43.2020.8.05.0104 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Lucimeire Souza Dos Santos Advogado: Diego Brandao De Melo (OAB:BA33202) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Mariana Motta De Ferreira Lima (OAB:SP360644) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000665-43.2020.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: LUCIMEIRE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): DIEGO BRANDAO DE MELO (OAB:BA33202) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774), MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (OAB:SP360644) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de não fazer c/c declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais ajuizada por LUCIMEIRE SOUZA DOS SANTOS em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA), na qual a parte autora pleiteia a suspensão da cobrança de valores considerados abusivos, a declaração de inexistência de débito e a indenização por danos morais.

Relata a autora que é consumidora do serviço prestado pela ré e que sempre manteve consumo médio de em torno de R$ 5,57 (-), R$ 5,81 (-), R$ 11,68 (-), R$ 28,61 (-), R$ 30,58 (-), R$ 35,77 (-), respectivamente.

Contudo, as faturas dos meses de dezembro de 2019 a setembro de 2020 apresentaram aumento desproporcional, alcançando até R$154,78 (cento e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

Afirma que tentou solucionar o problema administrativamente, sem êxito, motivo pelo qual busca a declaração de inexigibilidade dos débitos, além de reparação por danos morais.

A ré, em contestação, argumentou que os valores faturados correspondem ao consumo real da unidade consumidora e que o problema no medidor que impossibilitaria a visibilidade teria sido resolvido.

Ressaltou, ainda, que o descadastramento do NIS não fora de sua responsabilidade.

Houve a apresentação de réplica (ID 92386205).

Cinge-se da demanda o real consumo do imóvel da autora, bem como o cadastro da tarifa social.

Ante o exposto, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, e determino a ré que apresente, o histórico de faturas do imóvel da autora referente aos anos de 2019, e 2020.

Em tempo, determino a autora que apresente comprovação de cadastro do NIS.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Inhambupe/BA, datado e assinado eletronicamente.

MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior Ato n. 25/2024)
13/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2022 05:48

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 27/01/2022 23:59.
30/01/2022 05:48

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 27/01/2022 23:59.
17/01/2022 14:00

Conclusos para julgamento
17/01/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 11:56

Publicado Intimação em 16/12/2021.
18/12/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
15/12/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 23:01

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 02/03/2021 23:59.
25/03/2021 05:44

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 22/02/2021 23:59.
12/02/2021 13:11

Conclusos para julgamento
09/02/2021 21:06

Juntada de Petição de réplica
03/02/2021 02:22

Publicado Intimação em 28/01/2021.
27/01/2021 14:23

Expedição de intimação via Sistema.
27/01/2021 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 11:55

Juntada de Petição de contestação
17/01/2021 06:59

Decorrido prazo de DIEGO BRANDAO DE MELO em 22/10/2020 23:59:59.
13/01/2021 17:55

Publicado Intimação em 14/10/2020.
10/12/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 08:39

Juntada de Petição de substabelecimento
22/11/2020 18:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/10/2020 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 11:48

Expedição de citação via Central de Mandados.
09/10/2020 12:44

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 21:13

Conclusos para decisão
24/09/2020 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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