06/06/2025 04:03

Mandado devolvido Negativamente
27/03/2025 14:45

Expedição de intimação.
26/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 08:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR em 05/08/2024 23:59.
13/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/08/2024 19:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
04/08/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
20/05/2024 09:33

Expedição de citação.
16/05/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 03:21

Publicado Intimação em 15/03/2024.
23/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
11/03/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 17:35

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:34

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 17:34

Transitado em Julgado em 05/02/2024
15/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 18:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 03:06

Decorrido prazo de ELZA CAVALCANTE RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 11:09

Publicado Intimação em 12/12/2023.
13/12/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001217-42.2021.8.05.0146 Monitória Jurisdição: Juazeiro Autor: Cooperativa De Credito Rural De Mairi Ltda - Sicoob Coopemar Advogado: Elza Cavalcante Rodrigues (OAB:BA18200) Reu: Lopes E Coelho Restaurantes Ltda - Me Reu: Carlos Eduardo Silva Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: MONITÓRIA n. 8001217-42.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR Advogado(s): ELZA CAVALCANTE RODRIGUES (OAB:BA18200) REU: LOPES E COELHO RESTAURANTES LTDA - ME e outros Advogado(s): SENTENÇA R.h.

Vistos etc.

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB COOPEMAR LTDA., devidamente qualificada nos autos, moveu a presente Ação Monitória em desfavor de CHURRASCARIA SILVA LOPES EIRELI (RECANTO DO CHURRASCO), representada por CARLOS EDUARDO SILVA LOPES, também identificadas nos autos, objetivando o pagamento da soma em dinheiro apontada na peça exordial.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Os requeridos devidamente citados não cumpriram o mandado e nem embargaram a ação, conforme certidão de ID nº. 384649964.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatados.

Decido.

No caso sub examinem, foi expedido mandado na forma do art. 701, do CPC, sendo que as rés não cumpriram a determinação e nem apresentaram embargos.

Insta salientar que o réu CARLOS EDUARDO SILVA LOPES é representante da ré CHURRASCARIA SILVA LOPES EIRELI (RECANTO DO CHURRASCO), tendo inclusive assinado o contrato firmado com a parte demandante, conforme ID nº. 95838224.

Assim, o título deve ser constituído no valor requerido na inicial, sendo que eventuais multas e acréscimos de correção e juros, bem como as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser acrescentados na memória de cálculos de eventual cumprimento de sentença.

Por fim, infiro que a disposição quanto aos juros e correção monetária que será fixada no dispositivo encontra-se em consonância com o entendimento empossado pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, in verbis: "PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0502245-25.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado (s): RAFAEL SGANZERLA DURAND APELADO: PAULO ROBERTO DA SILVA Advogado (s): ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA.

APELO IMPROVIDO. 1. À luz da jurisprudência do STJ: “A tutela jurisdicional monitória objetiva abreviar a formação do título executivo por aquele portador de ‘prova escrita’, sem eficácia executiva e que pretenda soma em dinheiro, coisa fungível ou determinado bem móvel, por meio de cognição sumária e contraditório diferido” ( REsp 1197638/MG); 2.

No caso concreto, o Apelado foi citado pelo correio, com aviso de recebimento juntado aos autos ao ID. 6868182, havendo certidão de que o prazo para ele pagar o débito ou opor embargos monitórios transcorreu sem manifestação (ID. 6868186).

Título judicial constituído na forma do art. 701, § 2º, do CPC; 3.

Sentença mantida.

A correção monetária e os juros de mora fixados na sentença estão em conformidade com a jurisprudência acerca da matéria; (...). (TJ-BA - APL: 05022452520158050150, Relator: CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, Data de Publicação: 24/06/2020)." Assim, acolho, pois, o pedido da proemial, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do autor, no importe e R$ 10.192,96 (dez mil, cento e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), a ser atualizado pelo INPC desde o ajuizamento da demanda, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) da data da citação.

Condeno a parte ré nas custas do processo e nos honorários do advogado da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Transitada em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada.

P.R.I.C, servindo a presente de mandado.

JUAZEIRO/BA, 5 de dezembro de 2023.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
10/12/2023 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 09:42

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:42

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:14

Expedição de Mandado.
27/08/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
16/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
07/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 04:23

Decorrido prazo de ELZA CAVALCANTE RODRIGUES em 06/02/2023 23:59.
03/05/2023 01:31

Mandado devolvido Positivamente
14/04/2023 08:31

Expedição de Mandado.
13/04/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 20:00

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
07/12/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:41

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 02:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 07:13

Publicado Despacho em 18/05/2022.
19/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 11:36

Conclusos para decisão
19/11/2021 10:11

Expedição de citação.
09/07/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2021 16:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/04/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 14:16

Expedição de citação.
18/03/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 05:55

Conclusos para despacho
17/03/2021 05:55

Juntada de Certidão
15/03/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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