12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8011166-65.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Reu: Estado Da Bahia Autor: Gilson Da Silva Amorim Advogado: Rafael Paula De Santana (OAB:BA63271) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº:8011166-65.2019.8.05.0080 GILSON DA SILVA AMORIM, qualificado na inicial, propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO TRIBUTÁRIA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do ESTADO DA BAHIA.

No despacho de ID nº 68796889, foi determinada a intimação da parte autora para que pagasse as custas, no prazo de quinze dias. É o relatório.

DECIDO.

Pelo que consta dos autos, a parte autora, devidamente intimada, não pagou as custas judiciais.

Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do feito, com base no que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil.

Após transitada em julgado esta sentença, arquivem-se estes autos, observando-se as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana (BA), 3 de outubro de 2022.

LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar
10/12/2023 21:54

Baixa Definitiva
10/12/2023 21:54

Arquivado Definitivamente
10/12/2023 21:53

Expedição de sentença.
10/12/2023 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 21:53

Expedição de Certidão.
29/04/2023 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
25/01/2023 18:47

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA AMORIM em 12/12/2022 23:59.
01/01/2023 20:51

Publicado Sentença em 07/11/2022.
01/01/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
04/11/2022 14:44

Expedição de sentença.
04/11/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 10:18

Determinado o cancelamento da distribuição
03/10/2022 15:56

Conclusos para julgamento
29/09/2022 12:11

Conclusos para decisão
20/01/2021 14:05

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA AMORIM em 03/09/2020 23:59:59.
16/12/2020 16:39

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA AMORIM em 31/07/2020 23:59:59.
22/09/2020 02:23

Publicado Intimação em 12/08/2020.
17/08/2020 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2020.
11/08/2020 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 23:01

Conclusos para despacho
29/07/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 11:53

Conclusos para despacho
30/10/2019 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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