02/04/2025 15:05

Baixa Definitiva
02/04/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:05

Transitado em Julgado em 04/02/2025
10/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000586-24.2018.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: J G De Almeida - Me Advogado: Luiz Carlos De Carvalho Bahia Neto (OAB:BA21094) Advogado: Jader Guilherme Rios Santos (OAB:BA48080) Reu: Tecidos E Armarinhos Miguel Bartolomeu Sa Advogado: Carlos Antonio Bregunci (OAB:MG70351) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000586-24.2018.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: J G DE ALMEIDA - ME REU: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Passo a fundamentar e a DECIDIR.

O art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 determina a extinção do processo quando o(a) autor(a) deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, vejamos: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

In casu, o(a) autor(a), mesmo devidamente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação e julgamento, conforme atesta termo de audiência constante nos autos (id.463386980).

Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios, como determina o art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado da presente sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa do processo na distribuição.

São Gonçalo dos Campos (BA), 10 de dezembro de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital
17/12/2024 12:33

Juntada de Certidão
12/12/2024 06:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/09/2024 17:28

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/09/2024 11:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
11/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:41

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
01/08/2024 17:39

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/09/2024 11:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
13/07/2024 11:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO BAHIA NETO em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024 06:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO BAHIA NETO em 11/07/2024 23:59.
17/06/2024 21:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
17/06/2024 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:49

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 13:43

Expedição de intimação.
17/03/2023 17:26

Expedição de intimação.
24/02/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 17:27

Conclusos para decisão
16/01/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 14:18

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:53

Expedição de Ofício.
14/10/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 13:36

Expedição de Ofício.
27/09/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 03:23

Publicado Intimação em 18/08/2020.
07/09/2020 13:43

Publicado Intimação em 05/08/2020.
16/08/2020 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 11:37

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
04/08/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 19:00

Conclusos para despacho
24/04/2020 12:12

Juntada de Certidão
06/05/2019 06:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE CARVALHO BAHIA NETO em 19/02/2019 23:59:59.
26/03/2019 12:53

Audiência conciliação realizada para 26/03/2019 11:10.
11/03/2019 14:14

Juntada de Certidão
29/01/2019 00:31

Publicado Intimação em 29/01/2019.
29/01/2019 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 11:43

Expedição de citação.
25/01/2019 11:43

Expedição de intimação.
25/01/2019 11:19

Juntada de ato ordinatório
11/12/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 13:58

Conclusos para despacho
21/09/2018 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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