31/07/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025
30/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025
28/07/2025 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BRUMADO
04/07/2025 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/07/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/06/2025 15:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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