25/07/2025 16:33

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0018684-97.1996.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adamastor Castro E Lino De Andrade Advogado: Terezinha Figueiredo Alves (OAB:BA11105) Requerido: Espolio De Maria Jose Muniz Lino De Andrade Advogado: Jose Lino De Andrade Neto (OAB:BA10760) Advogado: Fernanda Mendonca Lino De Andrade (OAB:BA43903) Advogado: Jaqueline Bertolino Dos Santos (OAB:PR86162) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 0018684-97.1996.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ADAMASTOR CASTRO E LINO DE ANDRADE Advogado(s): TEREZINHA FIGUEIREDO ALVES (OAB:BA11105) REQUERIDO: Espolio de Maria Jose Muniz Lino de Andrade Advogado(s): JOSE LINO DE ANDRADE NETO (OAB:BA10760), FERNANDA MENDONCA LINO DE ANDRADE (OAB:BA43903), JAQUELINE BERTOLINO DOS SANTOS (OAB:PR86162) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de processo oriundo da 7ª Vara de Família redistribuído por sorteio em 10/09/2024 para este Juízo da 4ª Vara de Sucessões, .

Conforme se observa, os autos foram tornados eletrônicos sem que houvesse a juntada das suas peças.

Ao ID 442701164 houve peticionamento requerendo a desistência do feito.

Decido.

Diante da ausência de documentos mínimos que comprovem qualquer fato, inclusive o óbito, a legitimidade da peticionante e a outorga de poderes especiais para desistir, descabida a extinção do processo sob tal fundamento.

Seria o caso de determinar a restauração de autos, a cargo do Juízo onde o processo tramitava quando do seu desaparecimento/extravio.

Não obstante, diante da realidade apurada, fica visível o desinteresse no prosseguimento do feito.

De se destacar, aqui, que a realidade da Justiça baiano, inclusive a desta Vara de Sucessões, é preocupante, com acúmulo muito grande de processos, o que inclusive motivou o CNJ a traçar metas para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça.

Por fim, é de se ressaltar que a extinção do processo não causará prejuízos a nenhum interessado que, a qualquer tempo, poderá requerer o seu desarquivamento, sem pagamento de custas, nem à Fazenda Pública, sendo que, havendo imposto de transmissão, este será apurado e recolhido a qualquer momento, inclusive administrativamente.

Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 485, II, do CPC, julgo extinto o processo, sem força de resolução do mérito.

Isentos de custas..

P.R.I.

Após, arquivem-se os autos, com baixa.

SALVADOR/BA, 3 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C.

Brandão Filho Juiz de Direito
03/12/2024 12:36

Extinto o processo por negligência das partes
08/10/2024 13:13

Conclusos para julgamento
10/09/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 22:09

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
17/05/2023 03:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 03:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 00:00

Remetido ao PJE
14/02/2020 00:00

Recebimento
08/08/2019 00:00

Publicação
05/08/2019 00:00

Provisório
05/08/2019 00:00

Definitivo
05/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2019 00:00

Mero expediente
01/08/2019 00:00

Reativação
01/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
01/08/2019 00:00

Correção de Classe
01/08/2019 00:00

Correção de Classe
29/01/2019 00:00

Recebimento
29/01/2019 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
29/01/2019 00:00

Recebimento
29/01/2019 00:00

Remessa
14/09/2018 00:00

Recebimento
06/09/2018 00:00

Publicação
04/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/03/2017 00:00

Publicação
10/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/02/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
18/10/2013 00:00

Recebimento
19/07/2013 00:00

Recebimento
25/04/2013 00:00

Recebimento
06/03/2013 00:00

Recebimento
09/01/2013 00:00

Recebimento
23/10/2012 00:00

Recebimento
27/07/2012 00:00

Recebimento
02/03/2012 00:00

Recebimento
23/02/2012 00:00

Mero expediente
27/04/2010 17:43

Protocolo de Petição
15/01/2010 18:00

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel
13/02/2008 18:09

Para publicação dpj
14/01/2008 17:19

Autos - conclusos
22/06/2007 11:23

Mandado - expedido
06/06/2007 17:15

Mandado - expeca-se
02/06/2007 15:09

Autos - conclusos
31/05/2007 12:30

Termo lavrado
30/05/2007 13:53

Publicado no dpj
29/05/2007 20:02

Publicado pelo dpj
29/05/2007 15:18

Enviado para publicação no dpj
29/05/2007 14:35

Publicado no dpj
28/05/2007 20:13

Publicado pelo dpj
28/05/2007 15:45

Enviado para publicação no dpj
16/05/2007 16:59

Apense-se
16/05/2007 13:25

Para publicação dpj
08/05/2007 18:31

Para publicação dpj
30/06/2006 09:42

Autos - conclusos
31/01/2006 11:32

Autos - conclusos
26/09/2005 13:07

Carga ao advogado
20/09/2005 13:28

Publicado no dpj
19/09/2005 20:01

Publicado pelo dpj
19/09/2005 14:06

Enviado para publicação no dpj
14/09/2005 14:14

Para publicação dpj
01/09/2005 15:36

Autos - conclusos
17/01/2005 16:53

Autos - conclusos
05/02/2001 17:34

Autos - conclusos
26/12/2000 09:40

Alvara - expedido
15/12/2000 10:07

Publicação no dpj
04/04/2000 16:18

Carga advogado - autor
13/06/1996 16:20

Autos - devolvidos ao cartorio
03/06/1996 13:34

Publicado no dpj
29/05/1996 16:41

Publicação no dpj
06/05/1996 15:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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