19/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:28

Baixa Definitiva
19/02/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/02/2025 07:36

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO DECISÃO 8001018-81.2015.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Executado: Jose Carlos Alves Vitorio Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001018-81.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS ALVES VITORIO Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Tendo em mira que os bloqueios efetivados foram insuficientes à quitação integral do débito (ID’s 450531683, 106810726 e 7685985), DEFIRO, em parte, o pedido formulado ao ID 451646893, para DETERMINAR, via SISBAJUD, reiteradas ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”) nas contas bancárias do executado (CPF: *55.***.*67-87), pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até o limite de R$ 4.451,19 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos) (ID 451646894).

Ademais, reitero a decisão de ID 424138348 quanto à pesquisa de ativos via sistema SNIPER.

Com as respostas, se frutífera a diligência, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora realizada junto ao SISBAJUD, notadamente no que diz a eventual impenhorabilidade dos bens e/ou valores ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando cientificada do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, nos termos do art. 16, da Lei de Execuções Fiscais.

Não apresentada a manifestação do executado, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e DETERMINO a transferência, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º).

Cumpridas as diligências, dê-se vista dos autos ao exequente para aduzir o que entender devido em 10 (dez) dias, notadamente no que diz à aplicação, in casu, da Resolução n. 547/2024 do CNJ, que preceitua: “deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis" (art. 1º, § 1º), sob pena de extinção.

Oportunamente, à conclusão em pasta própria.

Int.

D.N.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
17/12/2024 12:40

Expedição de decisão.
02/09/2024 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 17:23

Conclusos para decisão
19/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:45

Expedição de ato ordinatório.
25/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:59

Juntada de Certidão
26/01/2024 07:30

Outras Decisões
01/12/2023 14:34

Conclusos para despacho
16/11/2023 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 00:44

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:36

Expedição de intimação.
19/10/2023 11:28

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:11

Expedição de intimação.
31/05/2023 11:44

Outras Decisões
08/02/2023 11:09

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:04

Expedição de intimação.
09/08/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:19

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
07/02/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES VITORIO em 28/01/2022 23:59.
02/02/2022 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.
16/12/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 11:48

Publicado Despacho em 10/12/2021.
12/12/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 17:29

Expedição de despacho.
09/12/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 07:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 10:35

Conclusos para despacho
05/08/2021 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2021 09:23

Expedição de intimação.
05/08/2021 09:22

Juntada de informação
30/07/2021 11:13

Declarada incompetência
01/07/2021 12:44

Conclusos para despacho
01/07/2021 12:43

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:11

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 12:50

Expedição de intimação.
24/05/2021 12:49

Juntada de informação
20/05/2021 14:51

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:45

Juntada de informação
20/05/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
13/05/2021 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 16:14

Expedição de intimação.
30/04/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 10:58

Conclusos para despacho
26/10/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 17:27

Expedição de intimação via Sistema.
15/10/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 15:03

Conclusos para despacho
01/02/2019 15:02

Juntada de Certidão
13/03/2018 19:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES VITORIO em 06/02/2018 23:59:59.
17/11/2017 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2017 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2017 00:43

Publicado Intimação em 24/10/2017.
24/10/2017 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2017 14:45

Expedição de intimação.
20/10/2017 14:45

Expedição de intimação.
19/09/2017 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 17:02

Conclusos para despacho
31/08/2017 17:30

Juntada de informação
22/08/2017 16:43

Juntada de informação
31/05/2016 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2015 17:29

Conclusos para decisão
13/07/2015 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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