20/12/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO CITAÇÃO 0001068-70.2017.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João Terceiro Interessado: Cleber Palheta Costa- Sd/pm Terceiro Interessado: Marcelo Santos Dos Reis- Sd/pm Terceiro Interessado: Maurício Cavalcante Silva Terceiro Interessado: Gabriele Teixeira De Alcantara Terceiro Interessado: Anilson Sirqueira Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Lucas Teixeira De Alcantara Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O Juízo da Vara Criminal de Mata de São João, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 0001068-70.2017.8.05.0164, em que é denunciado o(a) sr(a) REU: LUCAS TEIXEIRA DE ALCANTARA, brasileiro, solteiro, natural de Camaçari/Ba, nascido em 02 de maio de 1998, inscrito no CPF sob o nº *73.***.*78-59, portador do RG nº 21.812.399-08 SSP/BA filho de Edvaldo de Alcântara e Cláudia Teixeira dos Santos, estando em local incerto e não sabido.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de notificá-lo(s) pessoalmente, já que não foi(foram) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente EDITAL - que tem o prazo de 15 (quinze) dias - fica(m) o(s) denunciado(s) NOTIFICADO(S) da presente AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) que é movida em seu desfavor, conforme denúncia, cuja cópia ser-lhes-á entregue em momento oportuno, para APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, no prazo de 10 (dez) dias, que começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(s) acusado(s) ou de defensor constituído, conforme art. 55 da Lei 11.343/2006 e art. 396, § único do CPP.

Fica(m), ainda, o(s) denunciado(s) advertido(s) de que, caso não compareça(m) ou não constitua(m) defensor, poderá ser determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes, nos termos do art. 366 do CPP.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do(s) referido(s) acusado(s), mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade do Mata de São João/BA, aos 17 de dezembro de 2024.

Eu, N.

S.

S.

Júnior, Analista Judiciário, o subscrevo.

Lucia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito
04/07/2022 14:30

Expedição de Mandado.
10/02/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.
05/02/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:34

Conclusos para despacho
02/02/2022 11:34

Comunicação eletrônica
02/02/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
23/03/2021 02:20

Devolvidos os autos
24/11/2020 10:23

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
06/11/2020 09:20

REMESSA
05/11/2020 11:05

MERO EXPEDIENTE
26/03/2018 12:57

REMESSA
26/03/2018 12:15

RECEBIMENTO
16/03/2018 12:11

MERO EXPEDIENTE
16/03/2018 11:56

CONCLUSÃO
05/01/2018 10:22

REMESSA
14/12/2017 12:36

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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