TJBA - 8002376-22.2021.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2025 16:29
Juntada de Certidão óbito
-
17/05/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 11/04/2025 23:59.
-
14/02/2025 10:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
11/02/2025 09:25
Expedição de intimação.
-
11/02/2025 09:25
Expedição de intimação.
-
07/02/2025 02:34
Expedição de ato ordinatório.
-
07/02/2025 02:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/01/2025 08:50
Conclusos para julgamento
-
21/12/2024 08:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 16/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 13:52
Expedição de ato ordinatório.
-
17/12/2024 11:38
Juntada de Petição de 24.12.12_ACP IMPORBIDADE_RÉPLICA_8002376_22.
-
16/12/2024 17:52
Decorrido prazo de JAQUELINE REIS DA MOTTA em 09/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002376-22.2021.8.05.0113 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Itabuna Reu: Jaqueline Reis Da Motta Advogado: Jeremias Santos Silva (OAB:BA73682) Terceiro Interessado: Municipio De Barro Preto Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE ITABUNA – BAHIA Fórum Rui Barbosa- Anexo I, Rua Santa Cruz, s/nº, Nossa Senhora das Graças, CEP: 45.600-000, Itabuna-BA, Tel. (73) 3214-0938/ 0925, e-mail [email protected] T E R M O D E A U D I Ê N C I A POR VIDEOCONFERÊNCIA (CONCILIAÇÃO) Aos 18 dias do mês de novembro de 2024, às 14:30 horas, na Sala virtual da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna no Sistema LifeSize, foram apresentados os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Processo n.º 8002376- 22.2021.8.05.0113, tendo como autor(a)(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, representado pelo(a) Dr(a).
SAMORY PEREIRA SANTOS.
Como partes Réus o JAQUELINE REIS DA MOTTA representado(a) pelo(a) advogado(a)s Dr(a).
JEREMIAS SANTOS SILVA, inscrito(a) na OAB/BA Nº 73.682 e MARIO EURICO DA MOTA (AUSENTE).
Com as formalidades de estilo, verificaram-se as presenças das partes e seus respectivos representantes, do M.M.
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA, Bel.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR e do servidor que esta subscreve, Paulo de Tarso Barreto Costa Filho.
Aberta a audiência, frustrada a tentativa de conciliação entre as partes.
Pela parte ré foi dito que: “há algum tempo recebeu uma notificação do MP dando conta da extinção também da minha cliente do polo passivo, seu patrono habilitado não teve acesso ao PJE, em razão da inconsistência do sistema, pede extinção do feito e pede a devolução do prazo para contestação”.
Pela parte autora foi dito que: “o Ministério Público como já manifestado no ID 415432376, entende que a senhora Jaqueline ainda deve figurar ainda no polo passivo da ação, se manifestando pelo prosseguimento do feito em relação a ré por existir ainda pertinência dos pedidos”.
Pelo MM.
Juiz foi dito que: “a lei de improbidade ela remete ao NCPC, não vejo problema de devolver o prazo para se iniciar à partir da frustração da tentativa de conciliação, deferindo o requerimento da defesa com início do prazo em 19/11/2024.
Após venham os autos conclusos”.
Encerrados os trabalhos, o termo vai assinado somente pelo Magistrado, em virtude da realização da audiência por videoconferência, segue o link de acesso: para vista das partes, assinalando-se prazo de 5 (cinco) dias para eventuais impugnações.
Demais expedientes necessários.
Nada mais a constar, lido e assinado.
Eu, Paulo de Tarso Barreto Costa Filho, Técnico Judiciário, digitei e conferi.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
11/12/2024 13:22
Expedição de ato ordinatório.
-
11/12/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:01
Expedição de intimação.
-
11/12/2024 13:01
Expedição de intimação.
-
06/12/2024 20:19
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2024 16:17
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
06/12/2024 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
02/12/2024 09:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
28/11/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 08:41
Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/11/2024 14:30 em/para 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
-
28/11/2024 08:36
Expedição de intimação.
-
28/11/2024 08:36
Expedição de intimação.
-
21/11/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
21/11/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
21/11/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
21/11/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
14/10/2024 15:54
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
11/10/2024 16:44
Expedição de intimação.
-
11/10/2024 16:44
Expedição de intimação.
-
11/10/2024 16:44
Expedição de intimação.
-
11/10/2024 16:38
Audiência Conciliação designada conduzida por 18/11/2024 14:30 em/para 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA, #Não preenchido#.
-
11/10/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 12:00
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 13:49
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
-
18/03/2024 08:52
Expedição de ato ordinatório.
-
18/03/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:43
Expedição de intimação.
-
13/03/2024 23:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 16:05
Juntada de Petição de 8002376222021
-
27/09/2023 11:45
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 22:56
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 22:56
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 22:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 11:28
Expedição de intimação.
-
24/04/2023 11:28
Expedição de intimação.
-
21/04/2023 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 12:40
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 12:39
Expedição de intimação.
-
21/03/2023 12:39
Expedição de intimação.
-
16/03/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 14:00
Expedição de intimação.
-
23/02/2023 14:00
Expedição de intimação.
-
23/02/2023 13:29
Expedição de intimação.
-
23/02/2023 13:29
Expedição de intimação.
-
23/02/2023 10:56
Expedição de intimação.
-
23/02/2023 10:56
Expedição de intimação.
-
23/02/2023 10:56
Expedição de intimação.
-
23/02/2023 10:56
Expedição de intimação.
-
23/02/2023 10:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/02/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 15:44
Expedição de intimação.
-
01/02/2023 15:44
Expedição de intimação.
-
01/02/2023 15:43
Expedição de intimação.
-
01/02/2023 15:43
Expedição de intimação.
-
01/02/2023 15:41
Expedição de intimação.
-
01/02/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 11:20
Expedição de intimação.
-
27/01/2023 09:59
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
08/11/2022 17:51
Expedição de intimação.
-
08/11/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 09:22
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 09:20
Expedição de ato ordinatório.
-
02/08/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 16:55
Expedição de ato ordinatório.
-
07/06/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2022 05:07
Decorrido prazo de MARIO EURICO DA MOTA em 26/05/2022 23:59.
-
29/05/2022 04:40
Decorrido prazo de JAQUELINE REIS DA MOTTA em 26/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 05:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 20/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 05:39
Publicado Intimação em 09/05/2022.
-
12/05/2022 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 05:39
Publicado Intimação em 09/05/2022.
-
12/05/2022 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
11/05/2022 10:13
Publicado Intimação em 04/05/2022.
-
11/05/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
11/05/2022 09:43
Publicado Intimação em 04/05/2022.
-
11/05/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
10/05/2022 11:31
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2022 09:35
Publicado Intimação em 09/05/2022.
-
10/05/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
10/05/2022 09:35
Publicado Intimação em 09/05/2022.
-
10/05/2022 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
06/05/2022 15:25
Expedição de intimação.
-
06/05/2022 15:25
Expedição de intimação.
-
06/05/2022 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2022 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2022 14:12
Expedição de intimação.
-
06/05/2022 14:12
Expedição de intimação.
-
06/05/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/05/2022 14:12
Nomeado curador
-
06/05/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 12:29
Expedição de intimação.
-
03/05/2022 12:29
Expedição de intimação.
-
03/05/2022 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2022 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 11:36
Expedição de intimação.
-
03/05/2022 11:36
Expedição de intimação.
-
03/05/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 10:57
Expedição de intimação.
-
03/05/2022 10:57
Nomeado curador
-
25/04/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 18:39
Expedição de intimação.
-
21/01/2022 15:20
Expedição de intimação.
-
20/01/2022 14:53
Expedição de intimação.
-
09/12/2021 15:46
Expedição de intimação.
-
09/12/2021 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/12/2021 12:36
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 10:47
Expedição de intimação.
-
25/11/2021 01:28
Expedição de ato ordinatório.
-
25/11/2021 01:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 13:46
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 13:46
Expedição de ato ordinatório.
-
18/11/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 08:43
Expedição de ato ordinatório.
-
18/11/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 20:47
Mandado devolvido Negativamente
-
08/10/2021 15:47
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 15:04
Expedição de ato ordinatório.
-
06/10/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 15:25
Juntada de Petição de carta precatória
-
21/09/2021 20:36
Mandado devolvido Negativamente
-
18/08/2021 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 17/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 13:42
Expedição de intimação.
-
13/08/2021 10:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/08/2021 09:43
Expedição de intimação.
-
13/08/2021 09:43
Expedição de Carta precatória.
-
12/08/2021 16:47
Expedição de intimação.
-
12/08/2021 16:40
Expedição de ato ordinatório.
-
12/08/2021 15:25
Expedição de ato ordinatório.
-
11/08/2021 14:17
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2021 16:32
Expedição de ato ordinatório.
-
28/06/2021 20:40
Mandado devolvido Negativamente
-
28/06/2021 20:26
Mandado devolvido Negativamente
-
23/06/2021 08:49
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 11:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/06/2021 14:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 14:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 13:12
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 09:27
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 09:17
Expedição de intimação.
-
17/06/2021 18:46
Expedição de intimação.
-
17/06/2021 18:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/06/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 15:30
Expedição de intimação.
-
28/05/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 14:09
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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